No dia internacional de Enfrentamento à LGBTfobia, 17 de maio, a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto deram posse ao primeiro Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais no Estado do Rio Grande do Norte (CPP/LGBT). Na solenidade de posse, realizada com participações híbridas (presenciais e virtuais), foram destacados temas como atenção à saúde da população LGBT, acesso ao mundo do trabalho, segurança pública, cultura e educação.

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual também lembrou da reativação do Comitê Estadual Intersetorial de enfrentamento à LGBTfobia no Rio Grande do Norte, que deve concluir seu processo eleitoral até o final do ano. Além disso, destacou dados do Relatório Observatório de Mortes Violentas de LGBTI+ no Brasil para ratificar a necessidade de políticas públicas direcionadas ao segmento: em 2020, 237 LGBTI+ tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da lgbtfobia – 224 homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%).

De autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), o conselho é orientado pela Lei Estadual nº 10.850, de 19 de janeiro de 2021. Trata-se de um órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador – que está vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). É composto por 10 representantes do poder público e 10 da sociedade civil, cada um com seu suplente.

“A importância de se ter na AHVA num espaço de controle social que é construtivo e deliberativo e fenomenal. É a primeira vez em um espaço público onde os LGBT´s irão construir suas políticas em um espaço regionalizado e diverso. O fato de estar presente junto com Karla Jacinta é formidável e um ato de muita resistência diante de um brasil de retrocessos., Assú presente nos espaços deliberativos” disse o presidente da AHVA e membro do novo conselho Eurian Leite com exclusividade para o portal notícias do vale.