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Após assembleia, Policiais civis recusam proposta apresentada pelo Governo

Policiais civis do Rio Grande do Norte participaram de uma Assembleia no Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira 16 e recusaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado nesta terça-feira 15. Em comunicado, o Sinpol alegou que a recusa veio após a identificação de inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue ao sindicato e associações pela equipe do Executivo.

“A proposta construída pelo Governo foi minuciosamente analisada pelo jurídico do SINPOL-RN e os advogados apontaram situações que caem em inconstitucionalidade. Um exemplo disso é querer alterar a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, manter parcela ou valor agregado”, explica Edilza Faustino, presidente do sindicato.

Outro ponto considerado inconstitucional foi o condicionamento do referido projeto à decisão judicial que será proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao ADTS, gerando uma grande insegurança para a categoria.

De acordo com Edilza Faustino, essa análise técnica foi mostrada aos policiais civis e, por isso, a categoria entendeu não ser viável acatar a proposta.

“Nós voltaremos a ter reunião com o Governo do Estado na próxima sexta-feira, 18, às 11h, e vamos cobrar, mais uma vez, que as negociações possam realmente andar pelo caminho da constitucionalidade, do respeito e da preservação da carreira da categoria”, completa.

Edilza Faustino ressalta ainda que os policiais civis querem resolver esse impasse e têm se mostrado flexíveis, no entanto, o Governo insiste em não querer atender o pleito da categoria e continua maltratando o trabalhador.

Na próxima sexta-feira, os policiais civis voltam a se reunir na sede do SINPOL-RN, às 14h, para aguardar o resultado da reunião que será realizada pela manhã entre as entidades e o Governo.

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