Na noite de quarta-feira, 6 de Abril, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou no Twitter o fim do défice hídrico da bandeira, que estava em vigor desde Setembro do ano passado, e a adoção da bandeira verde na factura da eletricidade a partir de 16 de Abril – uma antecipação do prazo previsto para a mudança da bandeira, que seria no final do mês. De acordo com as estimativas do presidente, a ação resultará numa redução de 20% no custo da eletricidade.
Bolsonaro não disse no seu post se a proposta tinha sido aprovada pela Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel), o órgão decisório que se reunirá no final do mês. O Ministério das Minas e Energia, quando contatado, recusou-se a comentar as observações do presidente.
“Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, publicou Bolsonaro na rede social. “Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados”, completou.
De acordo com Bolsonaro, não será mais necessário o acionamento de geração termelétrica adicional no sistema elétrico nacional, o que aumenta o custo da energia e é repassado para o consumidor, com impactos na inflação. “Com a redução da geração termelétrica mais cara e o aumento da produção das hidrelétricas e das demais fontes renováveis, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro, o que se traduzirá em menores tarifas para os consumidores”, acrescentou o presidente no Twitter.
Especialistas ouvidos pelo Estadão alertam, no entanto, que a queda vai ser diluída com os reajustes tarifários das distribuidoras, que serão estabelecidos ao longo deste ano. A PSR, maior consultoria de energia elétrica do País, estima que, em média, esses reajustes serão de 15%. Então, computados os aumentos tarifários em 2022, a redução média na conta de luz do consumidor residencial deve ser de 6,5%.
Anunciada em agosto, a bandeira escassez hídrica foi uma das medidas estabelecidas pelo governo em 2021 para evitar falhas no fornecimento de energia em meio a grave crise hídrica. O patamar, que se encerra em 30 de abril, representa uma cobrança adicional de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Em um cenário muito diferente, já que choveu o suficiente para garantir a recuperação dos reservatórios, o governo descarta a possibilidade de prorrogar a cobrança adicional ou a criação de um patamar extraordinário.
Com a queda da tarifa extra, a Aneel voltará a adotar os moldes tradicionais do sistema de bandeiras, criado em 2015. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração e adaptar o consumo, as bandeiras atenuam os efeitos no orçamento das distribuidoras, que não precisam “carregar” os custos até o reajuste anual quando é necessário comprar uma energia mais cara. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz e o valor. O patamar para maio será divulgado no dia 29 de abril.
Para o gerente de Preços e Estudos de Mercado da consultoria Thymos Energia, Gustavo Carvalho, a cobrança mais cara já poderia ter sido suspensa há alguns meses, dado o cenário positivo em relação às chuvas. Nos últimos meses, o governo tem limitado a quantidade e o valor das usinas térmicas em operação. “O propósito das bandeiras tarifárias é sinalizar o custo do despacho térmico. Como o custo agora é menor, não faz sentido manter uma bandeira”, afirma. Ele estima que em julho, agosto e setembro deve ser acionada bandeira amarela.
Desaceleração da inflação
Além dos efeitos positivos para os consumidores, o fim da bandeira extraordinária deve levar a uma desaceleração da inflação em maio. Em 2021, a economia foi fortemente impactada pelos sucessivos aumentos na conta de luz. A criação do patamar extraordinário e outras medidas com custos bilionários adotados pelo governo foram responsáveis por pressionar os preços da energia, que fecharam 2021 com alta de 21,21%. O cenário foi citado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em carta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar os motivos que levaram a inflação a ficar fora da meta estabelecida.
O economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) André Braz afirma que, caso a agência decida, de fato, acionar bandeira verde, o impacto será absorvido já em maio. “A mudança na bandeira vai trazer uma redução destacada no preço da energia elétrica e um efeito grande na inflação média, que pode até ser negativa. A previsão é de um IPCA médio de -0,20% em maio”, explica. “É um efeito nacional, todas as cidades vão registrar o movimento ao mesmo tempo, diferente dos reajustes das distribuidoras, que acontecem em datas diferentes.”
Na mesma linha, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, afirma que qualquer redução na energia tem impactos positivos na inflação, mas que isso é um movimento pontual. “Vai ser uma notícia boa, pois energia elétrica é um dos itens que mais pesa na inflação. É um alívio, mas não suficiente para tirar a inflação da trajetória de alta que vem sendo observada nos últimos meses.” Agostini destaca que outros componentes podem fazer com que os preços desacelerem em maio, como o valor do dólar e uma possível redução no preço do petróleo.
