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Bolsonaro propõe compensar Estados para zerar o ICMS sobre diesel e gás

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na segunda-feira, 6, que pretende zerar os impostos federais que hoje incidem sobre a gasolina e o etanol. Como forma de conter a explosão dos preços dos combustíveis em pleno ano eleitoral, Bolsonaro também prometeu que o governo federal bancará os Estados que se dispuserem a reduzir a zero a cobrança de ICMS, tributo estadual que também onera o preço do diesel e do gás de cozinha. Se aprovadas, as duas medidas valerão até 31 de dezembro deste ano. O impacto pode chegar a R$ 50 bilhões, conforme antecipou o Estadão.

Bolsonaro apresentou as medidas ao lado dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de mostrar compromisso do Congresso com as medidas. Ele começou a entrevista e a interrompeu para esperar pela chegada de ambos.

O presidente busca a reeleição e faz pressão para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, amplie as medidas para combater a alta dos combustíveis. O anúncio veio depois de um ultimato do Centrão a Bolsonaro de que era preciso agir rápido sob o risco de perder a campanha, em um movimento que foi apelidado de “It’s now ou never”.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá de ser aprovada pelo Congresso. A compensação fica de fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

A medida prevê isenção de PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. Até agora, o governo havia cortado esses impostos apenas do diesel. A fonte dos recursos serão as arrecadações extraordinárias obtidas pela União e que não estão ainda previstas no Orçamento, entre elas, ganhos com a venda da venda da Eletrobras.

Bolsonaro, que realizou reuniões na tarde de ontem com a cúpula do governo, Lira e Pacheco, chamou uma coletiva de imprensa de última hora para fazer o anúncio. “Nós sabemos o que vem acontecendo na questão dos combustíveis, onde todos sofrem, em especial, os mais humildes”, disse Bolsonaro.

Limite 

O presidente pediu ao Congresso que trabalhe para aprovar o mais rápido possível o projeto de lei que prevê a criação de um teto do ICMS até 17%. Hoje, esse porcentual varia conforme o Estado e é cobrado em taxas bem maiores. Além do limite aos combustíveis, essa regra valeria ainda para custos de energia, transporte público e serviços de comunicação. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora deve passar pelo Senado.

Somente depois de aprovado esse projeto, é que a PEC seria votada. “Não é um subsídio, mas um recurso para garantir a redução de impostos. É uma transferência extraordinária de recursos, para que os Estados possam transferir um pedaço do aumento de arrecadação deles para a população brasileira”, disse Guedes.

Como a compensação tem prazo para acabar, passaria a valer a regra do teto de 17%. “Da mesma forma que há um teto de gastos, deve haver um teto de impostos”, disse o ministro. Os Estados têm feito diversas críticas à tentativa do governo de mexer com a arrecadação estadual, mas, segundo Guedes, as contas dos governadores e prefeitos “estão no azul”.

Redução

Numa lista apresentada a lideranças políticas, o governo federal enumera pelo menos 11 países da Europa que optaram por reduzir os tributos sobre combustíveis como forma de enfrentar o impacto da alta de preços de petróleo na economia interna. Além disso, várias regiões nos Estados Unidos, como Nova York, estão suspendendo ou congelando a cobrança de tributos que incidem sobre os combustíveis.

A estratégia de redução dos impostos foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com Jair Bolsonaro na semana passada – na qual foi cobrado por Bolsonaro a dar uma solução para o problema no Brasil ainda esta semana.

Na lista dos 11 países que cortaram tributos, estão Bélgica, Alemanha, Itália, Portugal e Reino Unido, entre outros. A França e a Espanha deram um subsídio, enquanto a Grécia adotou um pagamento direto às famílias de baixa renda. Essa lista está sendo apresentada pela área econômica para mostrar a importância de aprovação de projeto que desonera o ICMS.

Aliados políticos do presidente defenderam na reunião a edição de um novo decreto de calamidade para suspender as regras fiscais e afastar restrições da lei eleitoral para poder gastar mais e conceder um subsídio ao diesel.

Paulo Guedes e sua equipe passaram, então, a desenhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para compensar os Estados pela eventual perda de arrecadação com o ICMS. Transportes públicos também foram incluídos na compensação durante as discussões feitas durante o fim de semana. A negociação está sendo feita num “combo” com o projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre bens e serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica, gás e transportes públicos – já aprovado na Câmara e que agora está em debate no Senado.

PEC tramitará após aprovação de teto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem, durante coletiva do Palácio do Planalto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os Estados pela perda de arrecadação com a zeragem do ICMS sobre o diesel “tem a sensibilidade da Casa” e tramitará após a aprovação do teto de 17% do tributo no Senado.

“É um momento de muita dificuldade do que a gente pode chamar de rebote da pandemia. Nós sabíamos que viriam os problemas econômicos e que todos acarretariam, principalmente, nas pessoas mais carentes”, disse Lira. “Temos preocupação de diminuirmos os impactos da inflação”, emendou.

O presidente da Câmara afirmou que tem mantido conversas frequentes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto. Ele cobrou ainda que os senadores aprovem o projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis. A proposta passou na Câmara com amplo apoio – 403 votos a 10, mas enfrenta mais resistência entre senadores, que sofrem influência maior de governos estaduais.

Lira participou da coletiva ao lado do presidente Jair Bolsonaro de Pacheco e dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Célio Faria (Secretaria de governo), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Custo ficará entre R$ 25 e R$ 5o bilhões

Após o pronunciamento do governo no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as medidas para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e as renúncias fiscais de impostos federais ficariam acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões.

O custo considera a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de compensar as perdas de arrecadação dos Estados se eles zerarem o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Além disso, Bolsonaro propôs que, se os entes da federação praticarem a alíquota de ICMS de 17% sobre a gasolina e o etanol, o Executivo zeraria o PIS/Cofins e a Cide.O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem à noite, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que deve haver um teto para a cobrança de impostos sobre produtos e serviços essenciais como combustíveis, energia elétrica, botijão de gás e transporte público. Segundo Guedes, se o PLP 18 for aprovado pelo Congresso Nacional fixando um teto de 17% para o ICMS para esses itens, o governo fará a compensação de impostos até 31 de dezembro de 2022.

“O governo federal se dispõe a transferir recursos, ressarcindo, transferindo receitas. A guerra na Ucrânia tem afetado os preços da comida e da energia. Os estados não terão perda de arrecadação por estarem contribuindo. Dá mesma forma que há teto de gastos, deve haver teto de imposto. A redução de impostos sempre foi nosso programa, é o que estamos fazendo”, disse.

O ministro da Economia afirmou que o governo está renovando o compromisso de proteção da população brasileira em cooperação com os Estados. Segundo ele, os entes da federação estão com os cofres cheios e têm dado reajustes salariais para os servidores.

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