RN Governo - Agosto

Câmara de Natal aprova Projeto de Lei que torna bares e restaurantes essenciais

A Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão na terça-feira (04) a proposição que torna bares e restaurantes atividades essenciais durante a pandemia. A proposta é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT) e tem como objetivo estabelecer regras de funcionamento para o setor.


O parlamentar justifica, no substitutivo ao Projeto de Lei nº 166/2021, que o setor de restaurantes, bares e similares vem sendo um dos mais prejudicados pela pandemia, sendo este responsável pela geração de milhares de empregos. O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, também passou pelas Comissões de Saúde e de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Casa.


Com isso, a Câmara Municipal de Natal decidiu com 19 votos favoráveis e apenas três contrários pela aprovação da proposta. O projeto será encaminhado para o gabinete do prefeito Álvaro Dias (PSDB) para ser sancionado, salienta informação da assessoria de imprensa do legislador de Natal.

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