A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. A prioridade é a votação da reforma tributária. A proposta prevê, entre outros pontos, a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo.
O Plenário também pode analisar as alterações do Senado ao projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).
Pauta trancada
Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.
O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto. Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta a partir do dia 2, é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.
A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, também voltará à pauta após alterações feitas pelo Senado. Os senadores incluíram três novas despesas na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.
O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.
Aquisição de alimentos
Os deputados também vão analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino (PL 2920/23). O texto já foi discutido em junho. O relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), sugeriu a inclusão do Programa Cozinha Solidária como um dos beneficiários do PAA. O programa oferece alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluindo aquelas em situação de rua e com insegurança alimentar.
