A Comissão de Segurança Pública (SDP) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que limita os benefícios de soltura de curta duração de presos condenados. O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Câmara dos Deputados e foi repassado à Comissão de Constituição e Judiciário (CCJ). Os parlamentares também aprovaram um pedido urgente de votação do tema no plenário.
Flávio Bolsonaro acolheu favoravelmente as alterações propostas pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora tenha defendido a abolição do “saidão”, o parlamentar paranaense defendeu a manutenção dos benefícios para presos matriculados em cursos profissionalizantes ou ensino médio e superior.
“A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade”, explicou Moro.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O debate sobre o fim da licença se intensificou após a morte do Sargento Roger Diaz da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça em Belo Horizonte no dia 5 de janeiro, após ser confrontado por dois supostos ladrões de carros. O agressor deveria retornar à prisão no dia 23 de dezembro e recebeu um “saidão”, considerado foragido do julgamento.
Para Flávio, a aprovação do PL 2.253/2022 é uma resposta à sociedade. Ele apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse o relator.
Repercussão
Os membros do CSB foram mobilizados para cancelar a retirada temporária. O presidente da Universidade, senador Sergio Petecão (PSD-AC), lembrou que o PL 2.253/2022 foi discutido em audiência pública com especialistas apoiando e se opondo ao texto. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que a Assembleia Nacional tenha demorado tanto para votar a extinção do benefício.
“Infelizmente, a gente precisou perder vidas para dar prioridade a isso. Embora tenhamos feito muitas cobranças no ano passado para votar, a gente sabe que faz parte do jogo político pedir vista, tentar atrasar, tentar adiar. Mas, quando custa vida, a população precisa saber por que atrasou”, disse. O senador Magno Malta (PL-ES) pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas de presos beneficiados pela saída temporária. Ele criticou o que classificou como “glamourização de criminosos”. “Não tem que ter “saidinha” de maneira nenhuma. Esta é uma reunião que resgata o respeito a órfãos e viúvos de trabalhadores mortos de forma covarde por aqueles que zombam de nós e depois fazem sua própria selfie com o fuzil na mão”, criticou.
