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Estados e municípios terão prazo maior para prestar contas da Lei Aldir Blanc

O secretário especial de Cultura do Governo Federal, Mário Frias , afirmou que deverá ser editado esta semana o decreto que vai adiar, de 31 de março, próxima quarta-feira, para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc.


O anúncio foi feito sexta-feira (26), em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia de COVID-19 no setor cultural, diz matéria do portal eletrônico da Agência Câmara de Notícias.


Editada em 29 de junho de 2020, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc previu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e, prêmios.

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