A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio) iniciou a entrega de um documento com propostas aos candidatos ao governo do Estado, no qual defende a privatização da Caern (Companhia de Águas e Esgotos do RN). “A questão da privatização da Caern precisa estar no radar do futuro governo. A empresa chega a perder até 65% da água tratada que distribui, operando com uma rede de tubos depreciada e precisando ser mais efetiva na fiscalização das ligações clandestinas”, aponta a Fecomércio no documento entregue ontem à governadora Fátima Bezerra, candidata à reeleição, a primeira que participou de uma série e encontros na sede da entidade. Amanhã, a entrega do texto será ao candidato Fábio Dantas (Solidariedade).
O documento foi denominado “RN em Foco” e consiste em apresentar o que os setores de comércio e turismo considera como prioritário para o próximo governo.
Entre as propostas, estão a privatização da Caern, redução de ICMS sobre energia elétrica das empresas do setor do Turismo, atenção à relicitação do Aeroporto Aluizio Alves e a regulamentação da Lei Geral das MPEs.
“Juntos, os setores de Comércio, Serviços e Turismo contabilizam mais de 200 mil empreendimentos no estado, que geram ocupação e renda para 440 mil pessoas. Estes negócios pagam R$ 774 milhões em salários. O setor responde por 79% do PIB potiguar e por 77% do ICMS recolhido aos cofres públicos. Por isso, não poderíamos deixar de ter uma participação efetiva neste momento”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio.
Ao responder sobre o setor de águas e esgotos, a governadora disse ontem que, se for reeleita, haverá a ampliação da rede de saneamento básico do Estado, com investimentos da Caern, em parcerias com a iniciativa privada. Ela não comentou diretamente sobre a sugestão de privatizar a Companhia, mas a resposta sinaliza que não há intenção de acatar a proposta da Fecomércio.
Durante o encontro, Fátima Bezerra também prometeu ampliar investimentos em, no mínimo, R$ 1 bilhão com recursos próprios, caso seja reeleita. Ela anunciou a intenção de construir um novo porto industrial no litoral norte. Além disso, a chefe do Executivo disse que, em um eventual segundo mandato, pretende fortalecer ações de fomento ao turismo e desenvolver um amplo plano de manutenção e recuperação das estradas. A petista afirmou que o Rio Grande do Norte terá condições de gerar cerca de 100 mil empregos com carteira assinada entre 2023 e 2026.
A governadora reconheceu ainda a importância das micro e pequenas para o crescimento econômico do Estado. “Um dos segmentos mais impactados positivamente pelo equilíbrio das contas do estado tenha sido justamente as pequenas e microempresas. “Antes da nossa gestão, a falta de um calendário de pagamento e os atrasos contínuos dos salários aos servidores estaduais trouxeram enormes prejuízos, não só para as famílias vítimas desses atrasos e falta de previsibilidade. Mas as empresas prestadoras de serviços e o comércio em geral também sofreram muito”, disse.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, afirmou que o encontro serve para facilitar o diálogo com a classe política para construir um Estado mais forte. “A Fecomércio é a entidade de maior representatividade do setor de comércio, serviços, turismo, somos o maior gerador de empregos, maior recolhedor de ICMS e não poderíamos deixar de ouvir os candidatos ao Governo do Estado, levando os nossos anseios, nossas preocupações e tudo isso foi discutido com as demais entidades”, afirma.
Na parte administrativa, o documento entregue pela Fecomércio sugere melhorar a relação com os poderes financeiramente autônomos. De acordo com a entidade, órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública encerram exercícios financeiros com sobras orçamentárias, que não são devolvidas ao Executivo. A privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) também é outro ponto que a Fecomércio entende como essencial para o próximo mandato.
Marcelo Queiroz reforçou ainda que o comércio é essencialmente vulnerável à ação de criminosos, o que acaba gerando uma sensação de insegurança nos consumidores, que, por esse motivo, evitam sair de casa. “Garantir segurança e a sensação dela é fundamental para que o Comércio e os Serviços possam trabalhar com tranquilidade.
Candidata é sabatinada por lideranças empresariais
Durante encontro na Fecomércio, a governadora Fátima Bezerra, candidata à reeleição, respondeu perguntas de representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL/RN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e associações de bairros.
Questionada sobre as prioridades de investimentos em um possível segundo mandato, a governadora disse que o Rio Grande do Norte “viverá uma nova fase”. Fátima Bezerra afirmou que o Estado deixou de ser deficitário para se tornar superavitário. “Em cerca de 40 meses de governo, nós conseguimos pagar uma conta de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores. Nós conseguimos economizar R$ 1 bilhão para o pagamento dessa dívida. Agora, nós estamos vivendo uma nova fase. Mantemos a preocupação com a contenção das despesas e não temos mais uma dívida gigantesca a pagar aos servidores”, comentou
Segundo a candidata, os focos deverão ser nas áreas de estradas; recursos hídricos, com projetos voltados às regiões do Seridó, Alto Oeste e Mato Grande; construção de um novo porto industrial; investimento na modernização e reforma de unidades escolares; e ampliação da rede de saneamento básico, a partir de parcerias da Caern com a iniciativa privada.
O que diz o documento da Fecomércio sobre a privatização:
“A questão da privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) precisa estar no radar do futuro governo. A empresa chega a perder até 65% da água tratada que distribui, operando com uma rede de tubos depreciada e precisando ser mais efetiva na fiscalização das ligações clandestinas.
Outro fato que chama a atenção no contexto da gestão da companhia é a necessidade de ser mais ágil em suas ações. Episódios recentes, ocorridos no início de julho, que envolveram o transbordamento de lagoas de estabilização e resultaram em prejuízos para a população, como o caso da lagoa da Rota do Sol, em Natal, demandando quase cinco dias para ser resolvido.
Vale ressaltar que, com os recursos eventualmente captados no processo de privatização, o Governo poderá sanar alguns dos graves problemas financeiros que tem, de maneira célere e definitiva.
Algumas das principais propostas apresentadas pela Fecomércio para os candidatos ao governo do Estado:
Privatização da Caern;
Redução de ICMS sobre energia elétrica das empresas do setor do Turismo;
Atenção à relicitação do Aeroporto Aluizio Alves;
Regulamentação da Lei Geral das MPEs;
Negociar a devolução, pelo menos parcial, das sobras orçamentárias dos Poderes (em 2021, estima-se que foram de em torno de R$ 750 milhões;
Adotar medidas para garantir para que o comércio e os serviços possam trabalhar com tranquilidade;
Revitalização da Via Costeira (com calçadão e ciclovias);
Concessão de espaços públicos de interesse turístico (Centro de convenções, Maior Cajueiro do Mundo, Museu da Rampa e Fortaleza dos Reis Magos);
Ampliar substancialmente os níveis de investimento nas ações de promoção e divulgação do destino turístico, sob pena de perdermos competitividade para os estados concorrentes do Nordeste;
Cassação de todas as concessões dos terrenos nos quais não foi feita construção na Via Costeira e licitação, precedida de um zoneamento dessas áreas não ocupadas, que passariam a estar disponíveis para construção de novos meios de hospedagem, equipamentos turísticos, restaurantes, bares e outros empreendimentos.
