Com voto negativo dos acionistas minoritários, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) aprovou a criação de mais um Conselho de Administração em assembleia geral extraordinária na manhã desta terça-feira (6) ao custo anual de R$ 424 mil. O governo do estado, que detém 98,6% das ações, acatou a decisão e aprovou o novo estande.
O capital da AGN é de aproximadamente R$ 50 milhões. A lei recomenda investir apenas R$ 25 milhões, restando R$ 25 milhões para garantir com precisão o desempenho em caso de inadimplência. 95-98% desse valor será destinado ao financiamento de pequenas e médias empresas e microempresas empreendedores individuais, conhecidas como MEIs, com valor máximo de R$ 20 mil.
Em tese, o valor máximo que pode ser emprestado é de 10 a 1% do capital, que neste caso é de R$ 500 mil, e não podem ser emprestados mais de R$ 500 mil. cliente. Ou seja, é igual ao custo anual de uma nova diretoria.
Segundo comunicado da própria AGE, o novo diretor ganhará quase R$ 500 mil de salário e salário mais 13º salário mais licença proporcional, que na verdade é o valor dos recursos que ele tem para arrecadar e processar.
O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, disse que “mais uma vez o Governo do Estado, que se diz afeito ao diálogo, não ouviu o que os acionistas minoritários ponderaram, aprovando a criação de uma diretoria na Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) a um custo anual de R$ 424 mil”.
Na análise da Faern, a criação de mais uma diretoria na AGN “visa atender a interesses estritamente políticos, o que fragiliza a instituição como um todo”.
Para Veira, a nova diretoria “representa um aumento de custo desnecessário, que poderia ser revertido em uma série de ações de modernização, tais como a criação de um quadro próprio por meio de um processo seletivo de mercado”.
Veira defende o desenvolvimento de planos estratégicos para redução de custos administrativos. Investimentos em tecnologia que ajudem a melhorar a eficácia e eficiência das instituições. O líder de Fern também propôs explorar novos meios para aumentar as finanças e reduzir a dependência do Estado.
O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, lamentou a decisão de se criar uma nova diretoria da Agência de Fomento do RN: “A criação da Diretoria de Desenvolvimento, Estratégias e Negócios da AGN é uma iniciativa lamentável e desnecessária, sacrificando recursos que deveriam ser aplicados no microcrédito, objetivo prioritário da AGN, e prejudicando sua própria sustentabilidade”.
Deputados vislumbram aumento de gastos
A criação de uma nova diretoria da Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (AGN) tem sido criticada por parlamentares, assim como pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, Tombo Farías (PSDB), o que “representa mais uma contradição”. Governo Fátima Bezerra (PT).
O subdiretor Tomba Farias disse que no relatório anual à Assembleia Legislativa lido na segunda-feira (5), o governador destacou as dificuldades financeiras que o país atravessa, “mas na situação económica essas dificuldades parecem não existir”. “Criação de posição”.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) avaliza as palavras dos presidentes da Faern e Fiern, José Vieira e Roberto Serquiz, que “demonstram a falta de necessidade da criação dessa diretoria para promover o papel da AGN e com alto custo para os cofres públicos, numa clara forma de fazer acomodações políticas. Estou ao lado das entidades que se posicionaram contra isso”.
Tomba Farias disse, ainda, que “vemos hoje um Estado que convive com o atraso de pagamento dos fornecedores, com uma saúde e estradas precárias, com o não pagamento de emendas que os deputados enviam para os municípios e com uma total incapacidade de fazer novos investimentos”.
No entanto, segundo Farias, uma despesa extra de 424 mil anual para os cofres públicos “parece ser normal para o governo, que ao invés de enxugar a máquina pública, como manda a administração pública moderna, se mostra ágil quando o assunto é inchar a folha de pagamento ainda mais”.
“Sou contra a iniciativa da AGN,. Todos os acionistas minoritários votaram contra a criação do cargo, mas a governadora Fátima Bezerra prefere fazer “ouvido de mercador” e continuar fazendo um governo que caminha para a reta final sem deixar uma marca relevante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Tomba.
O deputado Coronel Azevedo (PL) disse que essa decisão da assembleia geral da AGN corrobora que a gestão atual do Rio Grande do Norte “é de um governo que gasta muito mal o dinheiro do povo. Um governo que vai para o seu sexto ano já se aproximando do fim, mas que todas as iniciativas são para aumentar o gasto, não para conter o gasto. Fátima não cortou um centavo da despesa pública”.
Para Azevedo, “o que a governadora poderia reduzir, ela não reduziu, como foi o exemplo de cargos criados para a (PGE/RN), cargos no Idema, criação de uma nova secretaria e agora mais uma diretoria na AGN”.
Enquanto isso, segundo Azevedo, “o povo potiguar não aguenta mais pagar tanto imposto. A máquina do Detran, a todo o vapor, nunca se sentiu tanta multa, tantos carros e motos apreendidos em blitz”.
O deputado Taveira Júnior (União Brasil) disse que “essa reestruturação da AGN tem sido vista com muita preocupação, sabemos que a modernização é necessária, porém a criação de novos cargos gera um custo elevado aos cofres públicos”.
Para o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), “se não for de fundamental importância para a Agência de Fomento, se não for prioridade em relação a tudo que faz, o momento é de prudência”.