A governadora Fátima Bezerra (PT) recomendou às instituições envolvidas na gestão dos terrenos da Via Costeira que busquem, imediatamente, uma solução “através da conciliação e mediação, inclusive provocando a participação de todos os entes responsáveis”. Em nota, emitida no inicio da noite desta terça-feira (4), o governo afirma que “a conciliação, no entendimento da governadora, é sempre um caminho necessário”. A recomendação sai após reportagens publicadas pela TRIBUNA DO NORTE, onde a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adiantou que iria acionar a justiça para retomar a posse das áreas. Em entrevista à TN, o titular da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental do Rio Grande do Norte, José Marcelo Ferreira Costa, disse que os acordos estão “contaminados” por uma série de “vícios formais e materiais” e, por esse motivo, solicitaria ao Judiciário que desconsidere os termos já firmados.
Com extensão de 10 km, a Via Costeira tem 29 lotes, dos quais 13 não têm nenhum tipo de ocupação, sendo 8 cedidos à iniciativa privada
A nota desta terça-feira saiu após reunião, realizada pela manhã, com representantes da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte) e outras instituições, como a Procuradoria Geral do Estado. O presidente da companhia, Jonny Costa, e os diretores João Alves, Leonardo Arruda Câmara e Haroldo Wagner estiveram presentes, mas não quiseram conceder entrevista. A TN apurou que o encontro marcou a criação de um comitê que pretende unificar entes do Estado que fazem a administração patrimonial: Datanorte, Secretaria de Estado da Administração (Sead) e Empresa Gestora do Ativo do RN (Emgern). Representanates desses órgãos participaram da reunião.
A imprensa não foi autorizada a acompanhar a reunião. A noite, a assessoria do governo enviou nota, afirmando ainda que “a conciliação, no entendimento da governadora, é sempre um caminho necessário. Especialmente porque reconduz a discussão no rumo da geração de desenvolvimento econômico, empregos e oportuniades em um setor estratégico ao Rio Grande do Norte”.
O texto afirma ainda que “a atuação conciliadora do Governo do Estado não implica, no entanto, desconsiderar eventuais aspectos levantados pela Procuradoria Geral do Estado, mas observar outras possibilidades dentro da legalidade, assim deixando o processo mais célere”. Segundo a nota, a governadora Fátima Bezerra acompanha com atenção a questão que envolve oito terrenos pertencentes ao Estado, localizados na Via Costeira, e que foram cedidos à iniciativa privada ainda na década de 1990 para a construção de empreendimentos imobiliários como hotéis, restaurantes e bares. “O diálogo leva ao enendimento e equilíbrio. Defendo, sempre, a sensibilidade na defesa do interesse coletivo, sem nos afastarmos das questões que nos mantêm na legalidade”, afirma Fátima Bezerra na nota.
Na década de 1970, o futuro de Natal era vislumbrado através da construção do Projeto Parque das Dunas/Via Costeira. A estrada (Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz) foi pensada para ser polo de desenvolvimento da cidade, interligar a praia de Areia Preta à de Ponta Negra e criar uma zona de proteção ambiental. Para concretizar os planos, a área que compõe a via, com extensão de cerca de 10 km, foi dividida em 29 lotes, dos quais 16 estão ocupados com hotéis e restaurantes. Os 13 terrenos restantes não têm nenhum tipo de ocupação, seja por não edificação ou ociosidade – definições técnicas para separar as áreas concedidas à iniciativa privada (oito) dos terrenos pertencentes ao Estado, mas sem destinação definida (cinco).
Os terrenos da Via Costeira são divididos em dois: os “terrenos de marinha”, uma demarcação de 30 metros a partir do limite da maré alta pertencente à União; e os “terrenos alodiais”, que começam após a faixa de 30 metros, pertencentes ao Estado, e que margeiam a estrada. Em 1978, a União cedeu ao Governo do Rio Grande do Norte o direito de uso dos terrenos de marinha. Na época, o governo se comprometeu a executar um plano urbanístico para a área em cinco anos, mas o plano não se concretizou.
O plano urbanístico teve a intenção de ocupar a Via Costeira e criar uma área de proteção ambiental para evitar a ocupação desordenada – no fim da década de 1970, essa ocupação acontecia na área que hoje é o bairro de Mãe Luiza. Para incentivar os empreendimentos privados na área, o governo passou a oferecer lotes para empresários mediante contrapartida. Em 1993, a Lei Estadual nº 6.379 foi reformulada e regulamentada, época em que as escrituras foram concedidas à iniciativa privada.
