Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT garantiu, já na primeira sessão ordinária do ano, que o Executivo está se comprometendo a liberar os recursos de emendas parlamentares que estão inscritas em restos a pagar: “São aquelas emendas de exercícios anteriores, que ainda não tinham sido pagas, inclusive do próprio ano de 2023”.

Francisco do PT informou, na sessão da terça-feira (6), que tinha conversado juntamente com o vice-líder do governo, deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), com todos os parlamentares a respeito de um calendário de pagamento.

“O governo fez um planejamento e a expectativa e o compromisso que trouxemos, inclusive endossados pelo próprio governo do Estado, é que até o final de fevereiro as emendas parlamentares de exercícios anteriores e de 2023 serão pagas”.

O líder petista Francisco disse que embora a emissão de alterações tenha começado ontem, a ideia será avançada “caso não haja problemas de natureza burocrática” no processo de implementação das medidas pela Câmara Municipal e outros órgãos a que se destinam recursos. O problema é que todas as alterações atrasadas são pagas até o final do mês.

Apesar das dificuldades relatadas pelo governo, segundo Francisco do PT, “o Parlamento é moldado pelo compromisso com os seus eleitores”. No ano passado, o governo acertou com os parlamentares a proposta da emenda em meados deste ano e a transferiu para outubro, mas ela terminou em 2023 sem conseguir cumprir a promessa feita aos parlamentares.

O governo havia acenado em setembro de 2023, com repasses dos valores restantes das emendas obrigatórias, sendo R$ 600 mil referente a outubro e R$ 1,4 milhões entre os meses de novembro e dezembro.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado de 2023 previa emendas no valor de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 300 mil direcionados exclusivamente à área da saúde. Em setembro, o governadora Fátima Bezerra (PT) havia liberado, em média, R$ 500 mil por deputado. Mas, como o líder do governo disse, algumas emendas foram pagas de lá para o final do ano, sem especificar valores e para quem.

O deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) já havia observado que, por ocasião da leitura da mensagem anual na segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, a governadora “Fátima Bezerra perdeu a oportunidade de dar satisfações importantíssimas para o interesse do povo, como, por exemplo, porque não pagou as emendas impositivas dos deputados ano passado”, salientou. “Essas emendas são importantes para os municípios. Há emendas esquecidas em restos a pagar”, cobrou o deputado Luiz Eduardo.