A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do RN (FEMPE/RN), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 675, de 06 de novembro de 2020, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Assinou também documento que oficializa parceria para instalação da Junta + Fácil RN no Espaço Sebrae Natal, destaca informação da assessoria de imprensa institucional.

Instituído no âmbito da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o Fórum é a instância estadual competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais do estado do RN.