Na tentativa de controlar a alta da inflação no mercado interno, o Ministério da Economia anunciou nessa segunda-feira (23) uma nova redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de produtos comprados de países que não fazem parte do Mercosul. A medida reduz os tributos de bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção, e vale até 31 de dezembro de 2023.

Em novembro, mesmo sem o aval dos demais integrantes do bloco comercial (Argentina, Paraguai e Uruguai), os ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado um corte de 10% das alíquotas de 87% dos bens, mantendo de fora produtos como automóveis e sucroalcooleiros – que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.

A nova redução, também feita de forma unilateral, foi aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida abrange desta vez 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul e, segundo o Ministério da Economia, serve “para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo”.

Pelas regras do Mercosul, a TEC cobrada na compra de produtos de fora do bloco só pode ser alterada em comum acordo pelos quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim como no ano passado, no entanto, o governo brasileiro deve recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à “proteção da vida e da saúde das pessoas”.

Impacto nos preços

Ainda segundo o governo, a medida deve contribuir para baratear quase todos os bens importados. Mais de 87% dos códigos tarifários tiveram a alíquota zerada ou reduzida em um total de 20%, a exemplo do ano passado. Em abril, o Estadão antecipou que o governo brasileiro estudava nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País mesmo sem ter o aval do Mercosul. A diminuição anunciada no ano passado tinha validade até o fim de 2022. Com o anúncio, o governo decidiu estender o prazo por um ano.

“A medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Em novembro, o governo brasileiro afirmou que, com a pandemia do coronavírus, houve alta de preços que poderia ser minimizada com um “choque de importação”. Agora, com os preços aumentando ainda mais, especialmente em meio ao conflito no Leste Europeu, uma nova redução temporária nas tarifas alegando a necessidade de combater a inflação está no radar.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou nesta segunda-feira, que o governo trabalhará para tornar permanentes as duas reduções na Tarifa Externa Comum (TEC). “Temos intenção de consolidar a redução da TEC com todo o Mercosul, temos feito negociações. Os parceiros do Mercosul estão todos cientes dos nossos movimentos. Redução é temporária, mas esperamos que se torne permanente”, disse.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, também declarou que ainda não foi possível tornar permanentes os cortes na TEC diante de discussões com o Uruguai sobre a flexibilização de acordos. “Temos avançado em negociações e a expectativa é tornar a redução de 20% na TEC permanente ainda em 2022”, disse. Ferraz ainda declarou que os setores têxtil, de calçados, de brinquedos, de lácteos e automotivo não tiveram as alíquotas reduzidas.

Impacto na inflação

Lucas Ferraz afirmou também que a redução de 10% do Imposto de Importação deve diminuir a inflação em 0,5 ponto porcentual em um cenário conservador. Segundo ele, essa queda pode chegar a 1 ponto porcentual.

Segundo Ferraz, o objetivo da medida é gerar um “choque de oferta que amenize a dinâmica inflacionária”. Ele relembrou que a TEC nunca foi reformada desde a criação, em 1994. 

“Estimamos uma renúncia fiscal de R$ 3,7 bilhões com a medida, que não exige compensação”, disse.

O secretário também estimou que as reduções do Imposto de Importação podem impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 533 bilhões até 2040. Ele ainda afirmou que o impacto nos investimentos pode chegar a R$ 376 bilhões e o crescimento da corrente de comércio, a R$ 1,4 trilhão, no mesmo período. (AE)