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Isolda Dantas enumera erros jurídicos grosseiros e requer arquivamento de pedido de CPI contra o Governo do estado

A deputada estadual e líder do PT na Assembleia Legislativa Isolda Dantas protocolou nesta terça-feira (1º) um requerimento solicitando o arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos firmados pelo Governo do Rio Grande do Norte no combate à pandemia. O presidente da ALRN Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) ainda vai analisar os pedidos tanto para abrir a CPI como para arquivá-lo.

O requerimento da parlamentar do PT não chega nem a entrar no mérito dos 12 contratos a serem investigados e concentra os argumentos nos sucessivos erros processuais que, segundo ela, desrespeitam tanto o Regimento Interno da ALRN como a Constituição Federal. Além de Isolda Dantas, assinam o requerimento os deputados Francisco do PT, George Soares (PL), Kleber Rodrigues (Avante), Eudiane Macedo (Republicanos), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Moraes (PSB), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Jacó Jácome (PSD) e Bernardo Amorim (MDB).

“Nem chegamos a discutir o mérito, que é tão mais grave que o processo do rito processual. Nos dedicamos a analisar, primeiro, o aspecto formal. E para a abertura de uma CPI são necessários três pontos: uma quantidade mínima de deputados, prazos e um fato determinado. E não há nem prazo nem um fato específico ou indício de irregularidade que justifique a abertura de uma CPI”, disse, antes de completar:

“O que há são números de contratos, valores e matérias de jornais”, diz

Para a deputada do PT, não há dúvidas de que o foco da CPI no Rio Grande do Norte é desviar a atenção no Rio Grande do Norte da CPI da Covid que investiga uma série de indícios de irregularidades na condução da pandemia pelo governo Federal.

Temos muito zelo pelo que representa o instrumento da CPI, que é um instrumento de minoria. Mas não pode ser banalizado, nem usado para fins politiqueiro e muito menos para desviar o foco de outra CPI, como pretende a bancada bolsonarista no Rio Grande do Norte em reação a CPI do Senado, onde o Governo Federal tem sido derrotado sistematicamente. Não vamos admitir que um instrumento tão importante seja usado para essa natureza”, afirmou.

Chama a atenção ainda o caráter acusatório do requerimento apresentado pela Oposição para abrir a CPI. Os deputados chegam a acusar a governadora Fátima Bezerra de formação de quadrilha:

“Isso não é papel de CPI. O papel de CPI é investigativo para se chegar a determinados fatos. Como está, a CPI é uma ação dos deputados estaduais bolsonaristas que querem desviar o foco do governo federal”, concluiu.

Fonte: Saiba mais agência de reportagem

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