RN Governo - Agosto

Itamara fala sobre lei que que proíbe nomeação de condenados em lei Maria da Penha

A lei que proíbe que pessoas condenadas na lei Maria da Penha  ocupem cargos públicos  sancionada repercutiu muito nos últimos dias.  De forma exclusiva a militante do Movimento das Mulheres Camponesas MMC Itamara Almeida comentou sobre essa lei.

“Avalio como muito importante a aprovação da lei 10.799/2020, proposta pelo Deputado Sandro Pimentel, que foi sancionada pela nossa Governadora Fátima Bezerra, pois ela sinaliza a não compactação com a normalização da violência contra as mulheres, aponta um compromisso desse governo no combate a violência contra a mulher.

Mas para que ela seja efetiva é necessário que os casos de violência sejam julgados, que as pessoas responsáveis sejam condenadas, ou seja, é necessário que a lei Maria da Penha seja, de fato, seguida. Que as delegacias da mulher tenham estrutura de funcionamento, que exista programa de formação para os agentes da polícia para que as mulheres não sofram ainda mais quando resolvem denunciar e que a justiça cumpra seu papel, e não reforce o patriarcado como muitas vezes tem feito.

A lei 10.799/2020 é muito importante na medida em que prevê a proibição de nomeação de pessoas que tenham sido condenadas na lei Maria da Penha, pois quem vê currículo, quem vê  importância na política, nem sempre sabe que por trás pode ter uma pessoa violenta.

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