A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que modifica a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos. Com a nova regra, o período de inelegibilidade continuará sendo de oito anos, mas será contado a partir da data da condenação, em vez de iniciar após o cumprimento da pena.

Essa alteração pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. O projeto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovado com apenas ajustes de redação, sem alterações substanciais no conteúdo principal em relação ao texto previamente aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
De acordo com Weverton, a legislação atual resulta em diferentes períodos de inelegibilidade, dependendo de quando o mandato é perdido. O relator observa que um parlamentar cassado pode enfrentar inelegibilidade por um período que varia de 8 a 15 anos, dependendo do caso.

Atualmente, políticos condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o término da pena. A nova proposta não apenas antecipa o início da contagem desse prazo, mas também estabelece um teto de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.