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Lei da origem ao Conselho Estadual de Políticas Públicas de LGBT do RN

A governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e a secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Eveline Macedo, assinam a Lei nº 10.850 cuja cópia é divulgada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.


Dispõe sobre a criação de um Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no estado do RN. Trata-se de órgão colegiado, autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Semjidh.


O Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT tem por objetivo atuar na promoção e construção de políticas públicas de cidadania e defesa dos direitos, assim como contribuir no combate à discriminação e violência contra a população LGBT no Rio Grande do Norte.

Acesse a lei através do link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210121&id_doc=710726

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