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Lei eleitoral tenta ampliar espaço da mulher

Uma das expectativas da campanha eleitoral deste ano no Rio Grande do Norte é quanto ao avanço de candidaturas femininas aos cargos majoritários e proporcionais, principalmente, diante da obrigatoriedade dos partidos políticos, efetivamente, destinarem 30% das vagas para mulheres e garantias de financiamento de campanha com recursos do chamado “Fundão”.

A participação das mulheres na política vem crescendo a cada eleição. Em 2010, apenas dez mulheres disputaram uma cadeira para a Câmara dos Deputados, número que cresceu para 32 nas eleições de 2014 e foi a 41 no pleito de 2018.

Para a Assembleia Legislativa, também houve um crescimento considerável de candidaturas de mulheres. Em 2010, disputaram uma vaga de deputada estadual 33 mulheres, já em 2014 esse número subiu para 92 e quatro anos depois, elevou-se a 110.

Pela legislação eleitoral vigente,   que, ao contrário dos pleitos de 2010, 2014 e 2018, proíbe coligações partidárias para as eleições de deputados, federal e estadual, existe uma perspectiva de uma elevação maior de candidaturas femininas.

Cada partido poderá lançar nove candidatos a deputado federal, sendo três vagas garantidas para mulheres. Para deputado estadual, se todos os partidos preencherem as 24 vagas, oito serão de mulheres.

Mesmo que o número de eleitoras representem 52,88% dos 2,467 milhões de eleitores do Rio Grande do Norte, segundo dados de fevereiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente, de uma bancada de 24 deputados estaduais, somente treês são mulheres, as deputadas Cristiane Dantas (SD), Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (Republicanos). De uma bancada federal de oito deputados, apenas a deputada Natália Bonavides, do PT, mesmo partido da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a única do país. Das três cadeiras no Senado da República, uma é da senadora Zenaide Maia (PROS).

A discussão sobre a representação da mulher em mandatos eletivos deve ocorrer nesta semana do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, próxima terça-feira.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilson Barbosa, avalia que há um crescimento da participação feminina no processo eleitoral. “Há um avanço tanto no campo legislativo, quanto nas conquistas femininas por uma maior presença no espaço político, mas temos que evoluir ainda mais”, diz ele.

O desembargador Gilson Barbosa declara que “garantir mais mulheres na política tem sido uma das maiores preocupações e lutas da Justiça Eleitoral nos últimos anos. Tem se posicionado de forma decisiva na luta por mais mulheres na política no Brasil, como, por exemplo, a realização de campanhas abordando a questão da violência de gênero na política”.

Gilson Barbosa lembrou que no dia 24 de fevereiro celebrou-se os 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil, mas o Rio Grande do Norte celebra esta data bem antes: “Em 1926, o governador José Augusto sancionou uma lei que permitiu que todas as mulheres potiguares se alistassem, vindo Celina Guimarães ser a primeira eleitora do Brasil, seguida por Júlia Barbosa. Temos também Alzira Soriano, a primeira prefeita, além de outras potiguares que fizeram história”.

O plenário do TRE é composto por sete juízes, dois são mulheres, Érika Paiva e Adriana Magalhães, que destacou: “Há 27 anos, foi criada a primeira legislação que previa cotas eleitorais e dispunha sobre a reserva do percentual mínimo de 20% para as candidaturas femininas. Dois anos depois, referido percentual aumentou em dez por cento, de sorte que cada partido ou coligação deveria reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. 

No entanto, Adriana Magalhães disse que “não basta garantir o número de vagas [para candidatas], era necessário conferir às candidatas mulheres as mesmas condições, o mesmo espaço político e as mesmas oportunidades franqueadas aos demais candidatos”. 

“Em mais um avanço, então, a Emenda Constitucional 111, que estabeleceu novas regras que já serão aplicadas a partir das eleições de 2022, trouxe a previsão da contagem em dobro dos votos dados às candidatas mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, até 2030”, destacou ela.

A juíza Adriana Magalhães afirmou, ainda, que “o conjunto de todas estas medidas, a meu sentir, amplia o processo democrático e fortalece a democracia, justamente por fomentar a inclusão de mulheres nos cargos eletivos. Temos muito, ainda, a avançar, porém motivos, também, de celebrar”.

Representação é baixa no Parlamento

A conquista do voto feminino no Brasil completa 90 anos sem que as mulheres tenham conseguido preencher 4% das 10.658 vagas disputadas na Câmara dos Deputados ao longo das últimas 20 eleições. Desde 1932, quando o Código Eleitoral decretado por Getúlio Vargas permitiu que mulheres votassem e fossem votadas, só 414 mandatos femininos foram registrados. No Senado, a sub-representatividade é ainda maior. Até hoje, só 45 vagas foram ocupadas.

As estatísticas são reflexo de um histórico de desigualdades que começou a ser enfrentado relativamente cedo, mas que ainda está longe de ser vencido ou ao menos equilibrado quando se trata de política. Atualmente, apenas 15% das cadeiras da Câmara são ocupadas por mulheres. Isso apesar de a maioria da população brasileira ser feminina, assim como 52,6% do eleitorado.

O domínio numérico não se traduz em mandatos vencidos ou quantidade de candidaturas também para cargos no Executivo – atualmente, apenas uma mulher exerce a função de governadora, a petista Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte. Se Fátima se reunisse para uma foto oficial com os demais governadores, o resultado seria idêntico ao revelado 88 anos atrás, durante a posse da 36ª legislatura na Câmara Federal. Naquela eleição, Carlota de Queirós foi a primeira e única a ser eleita (foto acima).

Coincidência ou não, o Rio Grande do Norte exerce nesse campo um pioneirismo histórico. Foi lá que se registrou a primeira eleitora do Brasil, assim como a primeira prefeita eleita, em 1928. Mas a luta sufragista começou bem antes, ainda no século 18, e se deve à resiliência de mulheres feministas ainda pouco conhecidas e valorizadas na história política nacional.

O ineditismo de Celina Guimarães, a resiliência de Bertha Lutz e o pioneirismo de Carlota de Queirós e de Alzira Soriano – entre muitas outras mulheres que se tornaram símbolo da luta pelo voto no Brasil –  não foram acompanhados, segundo analistas, de uma disposição política para fazer com que o voto das mulheres se transformasse em representação feminina. Alzira Roriano foi eleita a primeira prefeito do Brasil, ao conquistar o mantado em Lajes (RN), com 60% dos votos e ficar no cargo até o início da Era Vargas.

Se o Brasil teve sua primeira deputada em 1933, a primeira senadora veio 46 anos depois. Só em 1979 é que Eunice Michiles assumiu uma cadeira na Casa. Aos 92 anos, ela se recorda que foi recebida com flores e poesia.

Hoje aposentada da política, ela conta que a adaptação ao ambiente do plenário, que nem sequer tinha banheiro feminino, foi um processo intenso. “Eu me sentia muito apavorada, mas, com o tempo, consegui sentir que estava fazendo o meu caminho e dando o meu recado.” Progressista, Eunice defendia a liberdade religiosa e o direito de a mulher planejar ter ou não filhos.

‘Há avanços, mas ainda são lentos’

Para a senadora e única pré-candidata à Presidência da República em 2022, Simone Tebet (MDB-MS), o preconceito contra as mulheres acabou no Senado, mas a luta feminina segue também por lá. Segundo Simone, essa violência está inconsciente nos colegas. “Eles nem sempre percebem a violência que provocam quando interrompem a mulher numa reunião. Nessa hora, o burburinho aumenta e é preciso que a gente eleve a voz ou às vezes até bata na mesa.”

A cientista política Graziella Testa, da Escola de Políticas Públicas e Governo da FGV, afirma que as pioneiras da política brasileira não conseguiram gerar uma trilha para que outras mulheres também passassem e, segundo diz, em função da concentração de renda.

O curioso, de acordo com Graziella, é que, mesmo com o sufrágio se expandindo (deixa de ser facultativo em 1946), as mulheres vão ficando para trás e isso em função da demora do País em adotar iniciativas de incentivo. “Elas são muito recentes e vergonhosamente tardias”, diz.

Atraso que é estampado em todos os rankings. Um deles, elaborado pela União Interparlamentar (IPU) após as eleições de 2018 e focado em cargos no Legislativo, coloca o Brasil na 133ª posição de uma lista com 193 países. O modelo de cotas para candidaturas e não a reserva de cadeiras – escolha feita por países como Suécia e Espanha – nos deixa na antepenúltima posição na América Latina, quando o tema é participação feminina na política, segundo critérios da ONU Mulheres.

Graziella defende a adoção, no Brasil, da reserva de cadeiras e não apenas a obrigatoriedade de 30% de candidaturas, 30% de recursos para mulheres e voto feminino contabilizado em dobro para cálculo do fundo eleitoral – os três incentivos em vigência.

“E é bom deixar claro que há desenhos possíveis para a adoção da reserva de cadeiras no nosso sistema eleitoral. Não é preciso adotarmos a lista fechada, como fazem outros países. A verdade é que não existe um modelo ideal, mas várias possibilidades, como calcular o quociente eleitoral de outra forma para mulheres.”

Para a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o avanço registrado nos últimos anos é muito lento, mas pode ser acelerado a partir da regra que dobra o valor do voto feminino no cálculo do fundo eleitoral. Isso, segundo ela, leva os partidos a buscarem, encontrarem, apoiarem e incentivarem mulheres que já são líderes em seus grupos.

Primeira vereadora trans de São Paulo, Erika Hilton (PSOL) diz que está na hora de o Brasil ter uma lei que de fato incentive a mulher a se posicionar politicamente e ajude a quebrar os ataques sistêmicos em relação àquelas que já participam da vida pública.

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