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Oposição cobra pautas em defesa das prerrogativas

Parlamentares da oposição se reuniram com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e propuseram a votação de um projeto para fortalecer os privilégios parlamentares. Grupos de oposição reclamaram de perseguição política em operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal nos gabinetes de Alexander Ramagem e Carlos Jordy parlamentares federais do PL no Rio de Janeiro, com aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder da oposição no Senado da República, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que a pauta foi recepcionada pelo senador Rodrigo Pacheco: “Vamos aguardar até sexta-feira (2) para que ele nos diga o que efetivamente pode recepcionar”.

Rogério Marinho também explicou que foi ao presidente do Congresso, “que estabeleça um diálogo, uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, o Arthur Lira (PP-AL), para que essa pauta tenha a possibilidade de tramitar nas duas casas, desde que haja a concordância dos dois presidentes e as suas respectivas diretorias”.

Para Marinho, “não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco.

Depois de amanhã, segundo Marinho, será divulgada na íntegra a lista das sugestões — que teriam o objetivo de “fortalecimento do Legislativo, buscando sempre os princípios constitucionais do equilíbrio, da independência e da harmonia dos poderes da República”.

Marinho ainda disse que a oposição levou a Pacheco a preocupação com ações da Polícia Federal (PF) que têm parlamentares alvos das Operações Lesa Pátria e Vigilância Aproximada.

O senador ainda criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Marinho, Moraes não teria legitimidade para atuar nos processos dos atos de 8 de janeiro de 2023, já que o ministro disse em entrevista saber de um plano em que golpistas planejavam assassiná-lo. Assim, argumentou Marinho, o ministro seria vítima e juiz ao mesmo tempo, comprometendo a lisura do julgamento.

“Por isso, dissemos ao presidente [Pacheco] que, politicamente, gostaríamos que ele fizesse levar essa mensagem ao Supremo Tribunal Federal, em nome do equilíbrio e da sanidade da democracia Brasileira. Não é possível termos processos inquisitoriais em que quem julga é vítima desse mesmo processo”, declarou Marinho à Agência Senado.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) afirma que “está muito claro uma perseguição política em curso e nós não podemos ficar calados”.

Girão informou que foram solicitadas algumas pautas, dentre elas, o fim do foro privilegiado: “Nessa interlocução com a Câmara dos Deputados, consideramos o foro privilegiado uma blindagem muito grande, um guarda-chuva de um mecanismo que protege os poderosos no Brasil”.

Segundo Girão, “o Brasil tem essa anomalia, e o Senado já votou o seu fim há cinco anos. Está lá no gabinete do presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira a deliberação disso [PEC 10/2013], que a gente acredita que é uma trava nesse sistema”.

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também participaram da reunião.

Rogério cobra garantia da inviolabilidade parlamentar

Na avaliação do senador Rogério Marinho o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo instrumentalizado pelo governo federal na questão de inquéritos de fake news. “Estamos vivendo no Brasil um momento extremamente preocupante, mas vamos erguer como manto de proteção a Constituição, que infelizmente vem sendo relativizada, em função do espectro ideológico de quem eventualmente vem sendo investigado”, diz o parlamentar.

O senador Rogério Marinho afirma que a sua preocupação “é que a Constituição vem sendo colocada de lado, em função de um embate político-partidário, que parece que não terminou”.

Para o senador, está havendo uma sinergia muito forte entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o governo federal: “Posso dizer, inclusive, de que forma isso está acontecendo, logo após 8 de janeiro, segundo declarações do próprio ministro, conversou com o presidente da República e orientou as tratativas que seriam efetivadas pela AGU e Ministério da Justiça”.

Enfim, continuou Marinho, o ministro orientou a forma como o governo federal iria se comportar e ele (Moraes) foi designado presidente desse inquérito pela então ministra do STF, Rosa Weber, sem sorteio”.

Segundo Marinho, “isso é o que está dito pela imprensa e não foi contraditado, na contramão do que designa a própria legislação, que diz haver uma impessoalidade”, tendo acrescentado: “Como é que há isenção e equilíbrio de um juiz que é vítima de trama, que antecedeu o processo, para tomar decisões”.

Na análise do senador, o desequilíbrio é configurado “na perseguição que é feita contra parlamentares de oposição, como é o caso recente da live do advogado Kakai, dizendo que vai ter 18 parlamentares que vão sofrer alguma retaliação por parte do STF”.

Marinho disse que o advogado Kakai “fala isso como se tivesse acesso aos autos dos processos, que são sigilosos e não são dados a conhecer aqueles que estão sendo investigados e aos seus advogados na sua integralidade”.

O senador Rogério Marinho disse que “não está nem entrando no mérito, se há problema ou não há, estou colocando a forma como está sendo relativizada a Constituição” no caso das operações envolvendo deputados do Partido Liberal.

“Quem pensa diferentemente do governo, necessariamente não pode ser tratado como adversário a ser exterminado da face da terra, isso é ruim para a democracia”, alertou o senador.

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