Pacote prevê R$ 87 bi de crédito para pequenos e médios negócios

Na tentativa de destravar a oferta ao crédito e acelerar o crescimento da economia, o governo federal lançou um novo pacote de medidas para renovar em R$ 87 bilhões as linhas de empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, além de habitação popular. O pacote, que foi batizado de “Crédito Brasil Empreendedor”, saiu abaixo dos R$ 100 bilhões previstos inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a equipe econômica diz que o segundo semestre será de crescimento mais robusto do que o esperado pelos analistas do mercado financeiro no rastro das novas medidas.

A expectativa do Ministério da Economia é que em 45 dias a 60 dias as linhas já poderão ser oferecidas pelos bancos. É justamente quando a campanha eleitoral já deverá estar em ritmo mais forte com as definições das candidaturas. O pacote renova as linhas de crédito lançadas durante os dois anos da pandemia da covid-19 (2020 e 2021) sem a cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Uma medida provisória (MP) do crédito foi editada ontem, mas o governo ainda espera uma última votação no Senado de projeto que estende a vigência do Pronampe (linha para micro e pequenas empresas), carro-chefe do pacote com potencial de gerar R$ 50 bilhões em novos créditos.

A taxa média de juros esperada das linhas é entre 1,5% e 1,75% ao mês e máxima de 2,8%. A maior parte do dinheiro a ser movimentado por todas essas medidas será dos bancos. Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a oferta pelos bancos. O prazo de carência vai variar entre seis meses e um ano, e prazo de pagamento entre 12 e 60 meses.

Com o argumento de que as medidas podem dar um salto no crédito, o governo conta outros 14 novos instrumentos financeiros criados recentemente para dar fôlego às empresas e permitir um aumento do volume de financiamentos e dos investimentos.

As novas medidas já começarão a ser estudadas também para ampliar os instrumentos financeiros. Uma delas é criar um mercado de recebíveis para os precatórios (dívidas que precisam ser pagas depois de determinações judiciais). 

Hoje, esse mercado é restrito às negociações entre pessoas físicas, que detém o crédito do precatório e os compradores interessados em adquiri-lo com deságio, além de fundos que compram essas dívidas do governo. O governo também quer estimular ainda mais a modalidade de saque-aniversário do FGTS, que já conta com R$ 25 bilhões em crédito concedidos.

Foco 

A MP editada ontem altera a legislação para permitir as novas garantias. Para o chefe da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o pacote tem potencial de trazer dinamismo para o compromisso de campanha do presidente Bolsonaro de “foco no pequeno”.

Na mesma linha, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, disse que as medidas desconcentram a política de crédito do governo para melhorar o ambiente de negócios. Ela destacou que são recursos que estão “parados” nos bancos.

“O Tesouro não terá desembolso”, afirmou a secretária. Ela previu que ainda essa semana o Senado conclui a votação do projeto do Pronampe. Pela proposta, os recursos do Pronampe poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024. “São condições bastante vantajosas para micro e pequenas empresas e MEIs que não tiveram acesso nas últimas rodadas”, disse Daniella.

O projeto dispensa todos os agentes financeiros do programa da exigência de certidões de regularidade fiscal, FGTS, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao PEAC-FGI e ao PEC. Fica mantida apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora do crédito.

O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) também será reeditado até 31 de dezembro de 2022 e tem potencial de R$ 14 bilhões de novos empréstimos.

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