O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou nesta quinta-feira (2), a recomendação de qualificação da Petrobras na carteira do PPI, com o objetivo de iniciar os estudos de uma eventual privatização da estatal. O projeto de venda da estatal ganhou força política no governo a partir dos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis, que desagradam o presidente Jair Bolsonaro em razão de seu projeto de reeleição.
Trata-se do primeiro passo de um longo processo que deve levar quatro anos caso vá para frente, segundo estimativa do próprio Bolsonaro. É preciso do aval da Presidência, do Congresso e do Tribunal de Contas da União. Caso a privatização seja considerada viável após a conclusão dos estudos, o conselho do PPI recomenda ao presidente, que, por decreto, inclua as empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Apesar de os estudos para privatização serem oficializados só agora, o Ministério da Economia está debruçado sobre a venda da empresa e da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) desde o ano passado, de acordo com fontes. A resistência do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao assunto, no entanto, travou um avanço oficial.
O anúncio dos estudos para a privatização da estatal de óleo e gás e da PPSA foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em seu primeiro pronunciamento no cargo em 11 de maio. Já a formalização do pedido ao Ministério da Economia, para incluir a empresa na carteira do PPI, foi feita na última segunda-feira (30). Os estudos para privatização da PPSA já foram qualificados na carteira do PPI.
O Secretário Especial da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Bruno Westin, afirmou que a privatização da Petrobras depende de mudanças legislativas e, portanto, o modelo da operação será abarcado em um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, a legislação atual não permite a inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização. Westin afirmou que a reunião desta tarde mostra que o governo deu um passo para as desestatizações das empresas e que os estudos serão realizados com “cautela” e “zelo”.
Os estudos devem ser coordenados por um grupo interministerial, composto por integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia. De acordo com o secretário, esse comitê também deve ficar responsável pela proposição legislativa a ser encaminhada ao Congresso Nacional. O projeto deve abarcar a autorização, modelagem e condições para a operação.
PPSA
O secretário Especial De Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, explicou que a mudança legislativa necessária para a privatização da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) é para permitir a venda de contratos de petróleo administrados pela empresa. A estatal é responsável pelos contratos da União no pré-sal. Pelo modelo atual, os leilões nessas áreas são feitos por meio do regime de partilha, onde a União recebe parte do óleo explorado.
De acordo com o secretário, a empresa, por si só, não tem valor, já que os ativos são os contratos do regime de partilha. Ele afirmou que os estudos a serem elaborados vão definir como se dará o processo de privatização da empresa.
“Como a gente precisa de alteração legal para permitir a venda, só é feito por meio do comitê interministerial. Vamos debater em como a gente consegue avançar em alteração legal que nos permita vender esses contratos de petróleo. A partir do momento que a gente tem a mudança legal, que permite a PPSA vender de outra forma esses contratos de petróleo, ela pode por conta própria vender”, disse em entrevista coletiva.
Sobre a privatização da estatal da Petrobras, Mac Cord afirmou que o País perdeu, nos últimos 70 anos, a oportunidade de criar um setor efetivamente competitivo. O objetivo, segundo ele, é fomentar os investimentos privados, garantir competição no setor e aproveitar o momento em que o mundo caminha para a transição energética. Para ele, o momento é “extremamente favorável” e único para se falar na privatização da Petrobras e também na venda de contratos de petróleo.
