Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que não serão voluntários para serviços extraordinários nos plantões de carnaval em 2022, segundo o sindicato que representa a categoria.

De acordo com o comunicado, os servidores vão recusar trabalhar nos horários de folga, em troca de diárias operacionais, para suprir a falta de efetivo em delegacias de plantão e em serviços extras como a Operação Verão.

A decisão dos policiais sobre o carnaval foi tomada durante uma assembleia realizada nesta segunda-feira (21), por causa da falta de avanço das negociações da categoria com o governo do estado em relação ao adicional por tempo de serviço dos policiais civis.

“A categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por não se voluntariar para nenhum tipo de serviço extra, seja nas delegacias de plantão, seja na Operação Verão ou em qualquer outra atividade que não esteja na escala ordinária de serviço”, comentou a presidente do Sinpol-RN, Edilza Faustino.

A recusa de serviços extras ocorre desde o fim da paralisação dos policiais civis iniciada no dia 7 de fevereiro e encerrada no dia 11, quando a categoria decidiu cumprir uma decisão do desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pela suspensão do movimento.

A presidente do sindicato ainda ressalta que os policiais civis não são obrigados a trabalhar no horário de folga e, por isso, muitas delegacias estão com funcionamento afetado.

No início da tarde do último domingo (20), por exemplo, a Delegacia Regional de Caicó, no Seridó potiguar, só contava com um delegado e uma escrivã de plantão.

Negociações

Os agentes, escrivães e delegados paralisaram as atividades por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), do Ministério Público, que entende o adicional de serviço recebido atualmente pelos policiais como ilegal. Caso a Justiça acate o pedido, os servidores dizem que poderão ter redução de salário de até 35%.

Por essa razão, os policiais começaram a pressionar o governo do estado por uma alternativa à perda dos vencimentos. Nesta segunda-feira (21), o governo apresentou a quarta proposta à categoria, mas ela foi rejeitada pelos policiais ainda na mesa de negociação.

Em nota, o governo afirmou que a proposta de incorporação do adicional por tempo de serviço “assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal”.

“A incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado. A proposta apresentada à Polícia Civil do Rio Grande do Norte é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011”, disse o governo.

Após a recusa, as entidades que representam os policiais civis aprovaram a construção de uma proposta alternativa que será apresentada ao governo do estado.