A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta terça-feira (20) o Projeto de Lei “Assédio Não”, que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência nos órgãos públicos do Estado. A matéria, que é de autoria do Executivo, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

O projeto contém uma série de medidas para coibir e prevenir esses comportamentos prejudiciais, abrangendo definições claras dos conceitos dos vários tipos de assédio. Também ficam instituídas penalidades rigorosas para aqueles que não respeitarem as medidas. Além disso, ficam estabelecidos procedimentos para a apuração e aplicação dessas penalidades, visando justiça e imparcialidade no tratamento dos casos.

Além dessa matéria, os parlamentares também aprovaram projetos propostos pela deputada Divaneide Basílio (PT). O primeiro deles reconhece o Grafite e o Muralismo como manifestações de arte urbana e popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do RN. Em seguida, também da petista, foi aprovada a instituição da Rota da Fé e das Tradições Religiosas no Estado.

Ainda de Divaneide, a Assembleia deu aval a criação do Calendário Negro no RN, assim como a instituição do Programa Estadual de Valorização do Folclore. Já do deputado Francisco do PT, os deputados aprovaram a Vaquejada de Currais Novos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

Na mesma sessão foram aprovados requerimentos para realização de sessões solenes.

Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte