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Prefeitura abre crédito de R$ 400 mil para COVID-19

A Prefeitura Municipal da cidade de Assú está garantindo mais recursos financeiros para o trabalho de prevenção e combate ao novo Coronavírus. Este é o propósito do Decreto nº 103, de 1º de dezembro corrente, publicado na edição desta quarta-feira (02), do Diário Oficial do Município.

A medida governamental dispõe sobre a abertura de um crédito extraordinário no Orçamento Geral do Município, âmbito da Secretaria de Saúde, para o presente exercício 2020. A autorização legal viabilizada com a edição do Decreto permite a abertura de créditos extraordinários até o montante de R$ 400 mil.

Em um dos motivos, o procedimento administrativo expõe que a situação demanda o urgente emprego de medidas preventivas, de controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Assú e, ainda, a necessidade de assistir de forma eficiente e eficaz a população atingida pela pandemia. Uma medida que serve para auxiliar no combate da pandemia no qual a cidade e o mundo vivenciam

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