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Prefeitura trabalha na Construção do Plano Municipal para Primeira Infância – PMPI

Nesta quarta-feira (14), estiveram reunidos no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social os membros que compõem a Comissão Intersetorial para Construção do Plano Municipal para Primeira Infância – PMPI, que após concluído, irá nortear as ações e o planejamento da politica pública municipal para a primeira infância que compreende a faixa etária de 0 a 6 anos.

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é uma maneira eficiente de trazer esses princípios para o nível local, garantindo direitos com a qualidade e a abrangência necessária. O PMPI é um instrumento político e técnico que possibilita fazer investimentos na primeira infância de forma prática e concreta, com resultados possíveis de serem medidos, o plano é instrumento que trabalha com a visão de longo prazo, ou seja, de 10 anos mas, também, com ações e metas de curto e médio prazo. Nesse sentido, para o desenvolvimento das iniciativas relacionadas ao Selo UNICEF, o PMPI precisa contemplar objetivos e metas para o período de quatro anos (2021-2024).

Após o trabalho dos grupos de estudos, levantamentos de informações e dados referentes à primeira infância no município do Assú, a comissão irá sistematizar os dados e submeter a apreciação do CMDCA para aprovação e posteriormente a aprovação do prefeito municipal e envio para Câmara Municipal, para que seja transformado em Lei Municipal, constituindo assim, em política pública municipal.

A comissão é formada pelas secretarias de: Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças e Planejamento, Esporte e Juventude, Meio Ambiente e Urbanismo, dos Conselhos Setoriais de: CMDCA, Saúde, Educação e Assistência Social, Juventude e Cultura, das Instituições: APAE, AMAAVA, AMBFFM e do GEMBX.

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