Tendo como meta instituir o programa Provão RN para a realização de prova preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na rede pública de ensino do estado, a Lei nº 10.805 que tem a publicação nesta quinta-feira (19). Veiculada pelo Diário Oficial do Estado, a medida é referendada pela governadora e pelo titular da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC).

De acordo com o texto da Lei Estadual, a prova será aplicada anualmente, no terceiro trimestre do ano letivo, para todas as escolas da rede pública de ensino do estado que ofertam turmas do terceiro ano do Ensino Médio, e será elaborada pela própria SEEC.