RN Governo - Agosto

Projeto Criança Bom de Bola é contemplado com Crédito Especial

A Prefeitura do Assú teve assegurada a importância global de R$ 121.853,04, por meio de Crédito Especial autorizado pela Lei nº 742/2021, para as atividades que têm por propósito a implantação e desenvolvimento do projeto socioesportivo Criança Bom de Bola, por meio de parceria institucional construída com o Governo Federal, por intermédio do Ministério de Cidadania.

Deferida pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito da cidade, Gustavo Soares, a Lei ilustra a edição desta segunda-feira (05) do Diário Oficial do Município. A quantia ficará disponibilizada na Secretaria Municipal de Eventos, Turismo, Esporte e Juventude.

Da soma total prevista na Lei, R$ 100 mil provém do excesso de arrecadação a ser repassado ao município através do Convênio/Plano de Trabalho nº 897911/2020, do Ministério da Cidadania; e, R$ 21.853,04 da anulação total ou parcial de dotação especificada na medida legal. A Lei igualmente permite ao Poder Executivo municipal incluir a medida no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.

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