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Prorrogado por 90 dias prazo para lançamento e cobrança de taxas municipais em Assú

Está sendo prorrogado por 90 dias o prazo para serem efetuados o lançamento e o recolhimento da taxa de licença, de localização, instalação e funcionamento, com vencimento marcado para segunda-feira (31), ficando a referida data-limite estendida até o dia 31 de agosto vindouro, um dia de terça-feira.


A decisão foi tomada pela Prefeitura Municipal do Assú através do Decreto nº 055/2021, que tem cópia divulgada no Diário Oficial do Município de hoje. Assinado pelo prefeito da cidade, Gustavo Soares, a medida governamental levou em conta os seguintes argumentos para dar embasamento à providência: prorrogação de prazos das obrigações tributárias devido aos impactos causados pela pandemia de COVID-19; e, o Decreto Municipal nº 51/2021, de 24 de meio corrente, que dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias que visam conter a propagação da pandemia no âmbito de Assú.

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