Queiroga anuncia fim da emergência em saúde pública da covid-19 no Brasil

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), que foi declarada pelo governo federal em Fevereiro de 2020. A pasta divulgará nos próximos dias uma lei que regulamentará a decisão, revogando a portaria que sustentou os passos do país para combater o novo coronavírus.

O anúncio foi feito por Queiroga em cadeia nacional de rádio e TV. O ministro atribuiu a decisão à queda nos índices da doença e à vacinação no País, que alcançou 73% da população. Ele ponderou que a mudança não significa o fim da pandemia do novo coronavírus e que ainda é preciso ficar “vigilante”. 

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a Espin”, disse o ministro. O pronunciamento durou cerca de três minutos. Até sábado, 16, o Brasil registrou 662.011 mortos e 30.248.082 casos da doença.

O ministro estava escolhendo as palavras do pronunciamento junto a Jair Bolsonaro e aliados. O presidente já queria o fim da emergência no país, mas Queiroga foi aconselhado por técnicos da pasta, principalmente após a demanda de Estados e municípios, a iniciar um período de transição. 

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permite uso emergencial de vacinas, compras de insumos sem licitação e outras regras. No total, 172 regras do Ministério da Saúde poderiam ser impactadas com o fim da emergência. O governo federal terá que editar uma norma para não causar um vácuo jurídico com a decisão.

“Esta medida, no entanto, não significa o fim da covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros em total respeito à Constituição Federal”, disse o chefe da pasta. 

Os governos regionais afirmam que precisam de um período de transição para comprar medicamentos e, principalmente, a vacina Coronavac, que ainda não têm o registro definitivo na Anvisa. 

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes disse que o fim do período emergencial é para comemorar, mas que essa decisão precisa de um período de transição de 90 dias. 

“É preciso demonstrar para a população que a pandemia ainda não acabou. Do contrário, ainda mais com o fim do uso de máscara, haverá o sentimento de que não há mais riscos”, disse ele, que é titular da Saúde no Espírito Santo. 

Para ele, com a queda no número de internações e de casos, o “momento é de alegria”. “Mas precisamos de uma transição para avaliar o cenário para o segundo semestre”, comentou o presidente do Conass. 

No pronunciamento deste domingo, Queiroga também fez um balanço das ações do governo federal na pandemia e prestou solidariedade às famílias das vítimas. O governo Bolsonaro, no entanto, foi criticado ao longo da crise da covid-19 por minimizar a gravidade da doença, atacar a estratégia de isolamento social (defendida por entidades científicas e médicas para conter o vírus) e colocar em xeque a segurança e a eficácia da vacina. 

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