RN Governo - Agosto

Relator libera para julgamento ações que pedem a cassação de Moro no Paraná

O magistrado também pediu a inclusão das ações em pauta, mas ainda não há data para a análise ocorrer

O desembarcador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi liberado para julgar dois processos que buscam invalidar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O juiz também solicitou que a medida fosse colocada em pauta, mas ainda não há data definida para a realização da análise. “Entre na agenda de audiências o mais rápido possível.” Disse no despacho.

A decisão cabe recurso ao TSE pelos parlamentares. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) revelaram abusos de poder económico, utilização de fundos e utilização indevida das redes sociais durante a campanha para as eleições primárias de 2022. O processo analisado em conjunto também exigiu a revogação da autoridade do agente.

Se o TRE-PR condenar Moro, ele ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador.

A Justiça Eleitoral aguarda a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma lista de três candidatos que disputam a vaga até o final do mandato do desembargador Thiago Paiva. O futuro de Moro será, portanto, decidido após a nomeação de novos membros para o tribunal.

A legislação eleitoral diz que cortes regionais devem ter quórum máximo (quantidade de desembargadores) para julgar ações que analisam cassação de registro, anulação de eleições ou perda de mandato.

 

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