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Prefeitura de Macau propõe lei mais dura para quem deixar animais soltos

Dando prioridade às ações de combate aos maus tratos e ainda tentando melhorar a questão da segurança no Município, a Prefeitura de Macau encaminhou à Câmara Municipal, um projeto de lei que prevê penas mais duras para criadores que negligenciarem seus animais deixando-os soltos em vias públicas.

A decisão foi tomada após a tentativa de diversas conversas visando a conscientização do setor sem que houvesse avanços significativos, o que obrigou o poder público a tomar providências mais duras elaborando o projeto de Lei Complementar que estipula, no artigo 3º, que: “O animal recolhido deverá ser retirado no prazo máximo de 5 dias, mediante o pagamento de multa e da taxa de manutenção respectiva. A multa será de 20% do salário mínimo vigente. A taxa de manutenção será de 4% do salário mínimo ao dia. A reincidência da irregularidade praticada, dobrará os valores das respectivas multas”.

O projeto estipula ainda que se o animal apreendido não for retirado no prazo de 5 dias, a Prefeitura efetuará a doação do mesmo a uma entidade beneficente ou instituição semelhante. Além disso, o proprietário do animal terá o nome negativado no SPC e SERASA até quitar a dívida com o município.

Para o Prefeito Municipal, Tulio Lemos, “A medida é dura porém necessária; precisamos tomar conta do Município e isso implica em normatizar as ações para conseguir dar mais qualidade de vida à população, preservar a segurança evitando acidentes e ainda ajudar na conservação de praças e vias públicas.”. afirmou.

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