RN cria Fundo Estadual de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

Está sendo instituído um Fundo Estadual de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no Estado do Rio Grande do Norte (FEAMVV/RN), cabendo ao Poder Executivo disciplinar sobre a gestão do citado organismo. A criação se verificou com a publicação, nesta quinta-feira (19), da Lei nº 10.806, através do Diário Oficial do Estado do RN.

O fundo será então destinado a um financiamento de preparação profissional e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Deverão fazer parte também das ações do FEAMVV/RN a implementação, manutenção e  também apoio ao Projeto Casa Abrigo no RN, destaca a Lei divulgada formalmente nesta quinta-feira, assinada pela atual governadora do estado Fatima  Bezerra  e pela titular da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Eveline Macedo.

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