Está sendo instituído um Fundo Estadual de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no Estado do Rio Grande do Norte (FEAMVV/RN), cabendo ao Poder Executivo disciplinar sobre a gestão do citado organismo. A criação se verificou com a publicação, nesta quinta-feira (19), da Lei nº 10.806, através do Diário Oficial do Estado do RN.

O fundo será então destinado a um financiamento de preparação profissional e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Deverão fazer parte também das ações do FEAMVV/RN a implementação, manutenção e  também apoio ao Projeto Casa Abrigo no RN, destaca a Lei divulgada formalmente nesta quinta-feira, assinada pela atual governadora do estado Fatima  Bezerra  e pela titular da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), Eveline Macedo.