O Governo do Rio Grande do Norte instituiu, na terça-feira (23), uma força-tarefa dentro da Procuradoria-Geral do Estado, para acompanhar processos da dívida ativa que ultrapassem R$ 1 milhão – os chamados grandes devedores. Um levantamento inicial identificou 745 processos neste critério, o que corresponde a um valor de R$ 5,5 bilhões.
No total, os créditos incluídos na dívida ativa do Rio Grande do Norte somam R$ 10,5 bilhões, mas parte desse valor é considerada “incobrável” devido a questões de prazo ou, por exemplo, porque os credores não existem mais. O executivo quer recuperar até R$ 500 milhões registrados em dívida ativa até 2026. O governo afirma que irá cobrar dos devedores.
A dívida ativa refere-se ao montante da dívida pública que o devedor não pagou atempadamente. Essas obrigações podem incluir impostos, multas do Tribunal de Contas, do Idema ou do Detran, taxas de tesouraria, custas processuais ou outras obrigações financeiras. Se o devedor não cumprir as obrigações de pagamento, a dívida é registada como um “activo” e o governo pode tomar medidas legais para recuperar o montante, incluindo o confisco de impostos.
A força-tarefa será coordenada por José Duarte Santana, que é procurador-geral adjunto e chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). Santana detalha que, levando em consideração a realidade nacional, a meta de R$ 500 milhões “está dentro da média das procuradorias”. “Se a gente botar uma meta fora da realidade, a gente se ilude ou se frustra”, acrescenta. Ele explica que os recursos entram nos cofres do Estado para novos investimentos. “A ideia é que os recursos entre no caixa do Rio Grande do Norte para que possamos continuar fazendo investimentos em segurança pública, saúde e educação”, diz.
A maioria dos “grandes devedores” é de pessoas jurídicas, empresas ativas ou que já não atuam mais no Rio Grande do Norte, explica o chefe da PDA. “Podemos separar. Tem empresas em atividade que devem e não pagam o Estado e não regularizam suas situações fiscais porque elas podem parcelar em até 96x, tem o Refis.
Tem outras empresas que estão inaptas, fechadas no RN, e para essas em atividade a gente vai atrás do percentual de faturamento para abater do débito”, explica. José Duarte Santana complementa dizendo que atualmente é cômodo ter uma dívida com o Estado e, por esse motivo, a força-tarefa foi montada para pressionar os devedores. “Hoje é muito bom dever ao Estado do Rio Grande do Norte e com o nosso trabalho da força-tarefa o devedor vai fazer uma reflexão de que não vale mais a pena ter essa dívida”, afirma.
Ele enfatizou que os devedores que não cumprirem suas obrigações financeiras poderão estar sujeitos a sanções judiciais. “Toda dívida só se paga através de bens. Se a empresa tem bens, nós vamos pegar para vender e com os valores apurados pagar o débito. Se a empresa não tem bens, se desfez, isso no judiciário vai ser apurado, quem utilizou da empresa para se tirar vantagem e não honrar os compromissos do impostos. Nós vamos utilizar todos os meios legais para recuperar os débitos inscritos na dívida ativa”, explica.
A força-tarefa foi instituída por meio da Portaria Nº 52/2024. Integram a Força-Tarefa: José Duarte Santana, procurador-geral do Estado adjunto; Ricardo José Leitão da Costa Pinto, assessor de procurador; Darlene Leite Silva, servidora lotada na Procuradoria da Dívida Ativa; José Marcos Patrício de Sena, estagiário de pós-graduação (PGE-Residente); e Juliana Costa Nunes de Morais, estagiária de graduação.
