A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou durante reunião na sede do Sebrae/RN que o Governo do Estado encaminhando um projeto de lei à Assembleia Legislativa com a intenção de instituir e normatizar a Lei Geral da Micro e Pequena empresa potiguar, suprindo a falta histórica da regulamentação, que tem a intenção de favorecer e fortalecer o pequenos empresários.

A nova lei, que era um compromisso firmado com representantes do setor, pretende ser um divisor de águas para o comercio, fomentando a economia solidária e incentivando a geração de emprego e renda, transformando-se em um importante instrumento para a reconstrução da economia pós-pandemia.

“Estamos no quinto mês lutando para proteger e preservar vidas, aprendendo a conviver com a covid-19. Mesmo com todas as iniciativas que implantamos para reduzir o impacto sofrido pelo setor econômico, prorrogando impostos, licenças e exigências.”, lembrou a governadora ao destacar a importância do Projeto de Lei.

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