RN Governo - Agosto

RN teve mais invasões no 1º ano de Lula que em todo Governo Bolsonaro

2023 marca o regresso das invasões à propriedade estatal e privada nas áreas rurais e urbanas. No Rio Grande do Norte, ocorreram pelo menos oito invasões organizadas pelo movimento dos trabalhadores sem terra. Isso significa que só no primeiro ano de governo Lula o RN cometeu mais violações patrimoniais do que em todos os quatro anos de governo Bolsonaro. Segundo a Pastoral da Terra, ocorreram apenas cinco invasões de terras entre 2019 e 2022. O ministério ainda não tem dados de todo o ano de 2023, mas é possível calcular o número de incursões desde que o próprio movimento foi anunciado. Esse cenário se repete em todo o país e 2023 será um ano recorde de invasões, segundo a CNA. Além disso, foram registradas mais três invasões em áreas urbanas.

A recente invasão às antigas instalações do jornal Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca, hoje propriedade da Poti Incorporações, despertou a consciência sobre possíveis problemas no país. No interior, as incursões do MST têm se tornado mais frequentes, conforme informou recentemente a Associação do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) para a área de patrimônio nacional do Distrito de Irrigação Baixo Açu/Oswaldo na Fronteira de Irrigação de Amorim, Alto do Rodrigues e Afonso. Município de Bezerra. Ou seja, 2024 também começa com infrações à propriedade privada.

Em 2023, foram realizadas invasões do MST em diversas localidades do estado, como às margens da Usina São Francisco, no município de Ceará-Mirim; a um terreno da prefeitura de Macaíba; e à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Natal.

Além disso, houve registros de invasões em áreas rurais públicas e privadas em municípios do interior, como em Carnaubais, Riachuelo, Ielmo Marinho e Mossoró. Um grupo independente também invadiu uma área do distrito industrial de São Gonçalo do Amarante.

Entre as reivindicações, são cobrados o assentamento de famílias e a desapropriação de terras. “O objetivo é de reivindicar o direito ao acesso à terra, moradia e dignidade humana, alertando os órgãos responsáveis para que realizem a desapropriação da área para fins de Reforma Agrária, assim como prevê a constituição brasileira, implementando a política de assentamentos em áreas improdutivas e que não cumprem sua função social”, explica o movimento.

A invasão urbana exige direitos à habitação e é particularmente prevalente em muitas regiões, incluindo áreas metropolitanas. O ano de 2023 será marcado pela abertura de pelo menos dois novos cargos docentes, sendo um deles indicado pela militante do movimento de mulheres Olga Benário no antigo prédio da Faculdade de Economia, Contabilidade e Atuarial da UFRN. E a segunda operação pouco convencional ocorreu num supermercado ao norte da capital.

Neste caso, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) reivindicava doações de alimentos do estabelecimento. Eles alegam que se tratava de uma ação da campanha “Natal sem fome e sem miséria”, que ocorre anualmente.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN) tem se posicionado condenando o ato de invasões a propriedades privadas. “A gente condena veemente a invasão de propriedade, seja ela pública ou privada. Então, a questão da invasão de terra, acho que viola o que a gente chama dos direitos fundamentais da propriedade”, declara o presidente da entidade, Sérgio Azevedo.

Ele destaca que não se trata de ser insensível às causas sociais, nem ao direito à moradia. “O Sinduscon e acho que as outras federações, a sociedade de uma forma geral, podem colaborar com o debate, mas quem tem a obrigação de dar moradia, o interesse social, tem que partir do poder público”, pontua Azevedo.

O empresário Ricardo Abreu, da Abreu Imóveis, diz que as invasões levam insegurança ao investidor. “Fica inseguro não só em Natal, mas Parnamirim também tem várias invasões de aproveitadores. Não são pessoas que não têm casa. São pessoas que veem um terreno e decidem invadir porque a justiça é lenta e não há uma punição. Se o Estado é conivente com isso, ofereça suas terras para essas pessoas”, declarou.

Procurado, o Governo do Estado não retornou à solicitação da reportagem sobre como tem atuado para enfrentar a problemática das invasões de propriedade.

MST fez 71 invasões em todo o País, diz a CNA

O auge das invasões do MST em 2023 ocorreu no mês de abril, durante o que foi denominado como a 26° Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que teve como lema: “Contra a Fome e a Escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente”, reafirmando a centralidade da luta pela terra no Brasil. Esse movimento se estendeu por todo o país, com a ocupação de propriedades rurais, resultando, na opinião da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em violência e insegurança para os proprietários dos terrenos invadidos.

Ao apresentar o balanço do setor em 2023 e as perspectivas para 2024, em dezembro passado, a CNA destacou que o cenário do setor agropecuário neste ano vai continuar sendo impactado por uma série de fatores, como as incertezas sobre o cumprimento da meta fiscal, aprovação da reforma tributária e o aumento da insegurança jurídica no campo provocada pelas invasões de terra.

“O produtor apesentou outros problemas que, teoricamente não deveríamos ter. E aí eu destaco a insegurança jurídica voltada às propriedades rurais que neste ano, até novembro, somam 71 invasões. O número é muito maior do que o que tivemos nos últimos quatro anos”, afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi.

Ao longo dos quatro anos que ele citou, que compreendem a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram 62 invasões de terras em todo o país. “É um problema, basicamente, que estava amenizado e voltou com mais força. Isso tirou o sossego de muitos produtores que, até mesmo na questão de investimentos, colocaram o pé no freio”, pontuou Bruno Lucchi.

O ato de invasão a uma propriedade privada, sob qualquer argumento, é crime previsto no Código Penal Brasileiro, nos artigos 161 e 202, que prevêem penas de um a três anos e multa. Já o artigo 184 da Constituição Federal diz que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.

Histórico
Sem Terra

Abril
1- MST invade parte das históricas terras do complexo açucareiro, localizado nas margens da Usina São Francisco, no município de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal, para 60 famílias.
2- Cerca de 300 militantes de diversas regiões do estado ocupam por um dia a sede do INCRA.
3- Cerca de 100 pessoas são realocadas do Acampamento Edivaldo Guerreiro, no município de Carnaubais, região oeste do estado para as margens da Fazenda Mulata, do grupo Del Monte.
4- 70 famílias da brigada Zumbi dos Palmares, do MST, invadiram área da prefeitura do município de Macaíba
5- MST invade área da fazenda Ubatuba, às margens da RN-093, no município de Riachuelo, com cerca de 100 famílias
6- Cerca de 230 famílias invadem terras das fazendas e Terra Nova, em Ielmo Marinho, que já teve uma parte desapropriada no ano de 2009.

Maio
7- 500 famílias do MST invadem área às margens da BR-405, localizada em Mossoró.

Agosto
8- MST, com 50 famílias, invade área de 900 hectares no município de Parazinho intitulando o acampamento de “Jesus Proverá”.

Urbanas

Junho
1- Grupo de 50 populares sem teto invadem área do Distrito Industrial de São Gonçalo do Amarante

Novembro
2- Integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário invadem prédio da antiga faculdade de Economia, Contábeis e Atuariais da UFRN

Dezembro
3- Mais de 300 militantes do MLB invadiram a loja do Carrefour, na zona Norte, em Natal pedindo doações

 

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