O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb está garantido a partir do ano que vem.

O texto teve o apoio de todos os 16 partidos. A proposta torna o Fundeb permanente e aumenta os recursos que serão repassados pelo governo federal. Dos atuais 10% sobre o total depositado por estados e municípios, a participação da União vai subir ano a ano até atingir 23% daqui a seis anos.

Em 2021, o aumento será de dois pontos percentuais: cerca de R$ 3 bilhões a mais. Destes R$ 3 bilhões, 40% terão que ir para a educação infantil. Atualmente, o governo estima que 6 milhões de crianças de zero a três anos não têm acesso a creches.

O Todos pela Educação calcula que o valor mínimo de investimento por aluno ao ano deve passar dos atuais R$ 3.700 para cerca de R$ 5.700 em 2026.

O relator disse que o Fundeb torna o Brasil um país menos desigual. “Se não fosse o Fundeb, nós teríamos uma grande disparidade de atendimentos no Brasil. O Fundeb é de fato o maior instrumento para tornar o Brasil menos desigual”, afirmou o senador Flávio Arns (Rede-PR).

A proposta também estabelece que 70% do valor total do fundo serão usados para pagar salários dos profissionais de educação. Ficam de fora aposentadorias e pensões.

Os senadores Jorge Kajuru e Randolfe Rodrigues, dois dos autores da proposta do Fundeb, destacaram o papel do Congresso e da sociedade organizada na aprovação da PEC.

“Ganha o Brasil, sem nenhuma dúvida, que, no pós-pandemia da Covid-19, vai ter de estabelecer definitivamente a educação, como já disse”, afirmou Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

“Esta é uma emenda constitucional que manda uma mensagem principalmente para o futuro”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Por unanimidade nos dois turnos de votação, os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados em julho. Ainda na Câmara, o governo tentou alterar o projeto: era contra o aumento no valor do fundo e queria que ele só começasse a valer em 2022, mas foi derrotado.

Os senadores classificaram esta terça como histórica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta quarta (26) a promulgação da PEC. O novo Fundeb vai entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.