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Senado condiciona mudança no ICMS à novo decreto do IPI

Brasília (AE) – Em meio à crescente pressão por medidas para conter a alta dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou mais uma vez a votação das propostas legislativas que podem reduzir o preço nas bombas. Essa é a terceira tentativa malsucedida de apreciar os projetos no Senado. O adiamento se deu a pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Vianna (MDB-MG), e foi aceito pelo relator das propostas, senador Jean Paul Prates (PT-RN). A votação foi remarcada para esta quinta-feira (10). 

O relator de ambas as propostas é o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que já entregou várias versões de seus relatórios. A sessão do Senado desta quinta começará às 10h, pois o Congresso Nacional reúne-se à tarde. Os senadores podem apresentar mais emendas aos textos até o início da reunião.

“Nós vamos sair com uma solução empenhada, conciliada com todos os agentes que fazem parte do Estado brasileiro, do setor privado e dizem respeito aos combustíveis. Isso será muito importante. Ter uma conciliação completa e uma solução integrada, organizada, que o governo facilmente poderá implantar. A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas. Com toda a organização e toda a negociação, no melhor sentido, com o governo e com os setores que produzem”, declarou o relator.

A postergação da votação se dá no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros acertaram focar na aprovação do PLP 11, que muda a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e desonera o diesel e o gás de tributos federais. O acordo havia sido uma maneira de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ganhar tempo para tentar minimizar as pressões pela criação de um subsídio direto no preço dos combustíveis, medida defendida por outros ministros da ala política do governo e que seria feita com recursos da União.

O PLP 11/2020 é um projeto de lei complementar que determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país. Também permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no Auxílio Gás.

Por sua vez, o PL 1.472/2021 é um projeto de lei que cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Recentemente, alguns senadores apontaram possíveis prejuízos aos estados, enquanto outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor.

Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrada nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da matéria vêm destacando a urgência na aprovação das medidas. “O que é importante nós termos em mente é que uma situação que já estava muito ruim se agravou consideravelmente com a guerra na Europa e a elevação do preço do barril do petróleo, e nós precisamos dar essas respostas legislativas, não para resolver todo o problema, porque o problema é muito maior do que uma mera iniciativa legislativa, mas são iniciativas que nós não podemos deixar de tomar e de avaliar no Senado Federal”, disse Pacheco.

IPI

O Senado cobrou do governo uma reedição do decreto que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% como condição para votar o projeto que altera a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta defendida pela equipe econômica.

A redução do IPI afeta a arrecadação de Estados e municípios, que se mobilizam contra o projeto do ICMS. O impasse adiou, pela segunda vez, a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis. O pacote voltará à pauta hoje, mas há pressão para que a deliberação fique para a próxima semana.

O pacote também inclui a criação de uma conta de estabilização dos preços dos combustíveis, medida rejeitada pela equipe econômica. O Ministério da Economia pediu uma série de alterações para desidratar a proposta e deixar claro no texto que a medida se submete ao espaço fiscal e orçamentário.

Os projetos foram discutidos em uma reunião na manhã dessa quarta (9), entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o relator das propostas na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), mas o acordo ficou condicionado a novos acenos dos dois lados.

A alíquota do IPI foi reduzida em 25% para todos os produtos industrializados, à exceção de cigarros. Conforme cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o governo deixará de arrecadar R$ 19,1 bilhões por ano com a medida. As perdas para os Estados e municípios, que ficam com parte das receitas, é de 11,3 bilhões.

A insatisfação dos governos regionais com o decreto do IPI foi exposta por Pacheco. “Há alguma resistência especialmente em relação ao que é o interesse não só do Amazonas, mas do Brasil, de preservação da Zona Franca de Manaus”, disse o senador. “E, segundo sei, o Ministério da Economia precisará reeditar o decreto em razão de deficiências que aconteceram no primeiro, inclusive apontadas pela própria Receita Federal.” De acordo com ele, Guedes afirmou que avalia a reedição do decreto.

Apesar dos discursos defendendo urgência na apresentação de soluções para a alta dos combustíveis, o pacote se transformou em um balcão de negócios. Pressionado a rever a redução do IPI, Guedes condicionou a liberação de verbas adicionais ao Plano Safra, outra demanda de parlamentares, à aprovação do projeto do ICMS, conforme relato de senadores que se reuniram com o chefe da pasta na noite de terça-feira (8).

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