Senado deve votar regulamentação do FUNDEB nesta semana

O Senado provavelmente irá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é importante para que os recursos do fundo possam ser utilizados no ano de 2021. Então, ele precisa ser aprovado ainda no ano de 2020. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento do país em educação é de R$ 3,6 mil por aluno atualmente. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno no ano de 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele disse que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

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