RN Governo - Agosto

Senado pode criar CPI para investigar obras não concluídas

A base governamental do Senado obteve o número necessário de assinaturas para propor a criação de uma comissão parlamentar de investigação (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades em projetos de obras públicas que foram iniciados, mas nunca terminaram entre 2006 e 2018. Carlos Portinho, o líder da PL no Senado, apresentou o pedido para a fundação da CPI (PL-RJ).

Portinho pediu a CPI para investigar suspeitas de anomalias no Programa de Financiamento Estudantil (FIES) durante o mesmo período de tempo. De acordo com o pedido, as provas relativas a suspeitas de anomalias nas obras de construção e no FIES surgiram durante o testemunho perante a Comissão de Educação do Senado por Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Ele informou que o repasse das verbas termina sendo dificultado pela existência de obras iniciadas há muito tempo, e, por razões várias, nunca concluídas. Precisamos, pois, ir a fundo nessa questão, que seria a verdadeira causa para ser abraçada por esta Casa”, afirmou Portinho em seu requerimento.

Junto ao documento, foram entregues 28 assinaturas subscrevendo o pedido de abertura da CPI. O número mínimo são 27. Assinaram o requerimento senadores de partidos da base do governo e senadores de partidos de centro.

A Comissão de Educação tem se debruçado na apuração de supostos episódios de corrupção no Ministério da Educação (MEC). O depoimento de Lopes da Ponte ocorreu nesse contexto, já que o FNDE é vinculado ao MEC. Alguns depoimentos trataram de suspeitas de corrupção no ministério, inclusive de prefeitos de três municípios que afirmaram ter tido contato com pastores evangélicos que, segundo eles, pediram pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.

O requerimento de Portinho foi apresentado em meio a uma tentativa da bancada de oposição ao governo no Senado, capitaneada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de emplacar uma CPI para investigar o MEC. Ele chegou a afirmar ter as 27 assinaturas necessárias, mas alguns senadores decidiram retirar a assinatura do requerimento. 

Para sair do papel, uma CPI depende da decisão do presidente do Senado. Neste caso, cabe a Rodrigo Pacheco essa função. Se decidir pela criação da CPI, o requerimento de Portinho deve ser lido em Plenário por ele. A partir daí, a comissão é instalada em sua primeira reunião, quando são eleitos seu presidente e relator.

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