A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) prometida pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) aos empresários do transporte público não é suficiente para o retorno das linhas devolvidas e tampouco para resolver a crise do setor, segundo avalia o consultor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Nilson Queiroga. O Seturn também cobra a atualização da planilha que calcula os custos do sistema de transportes de Natal, que estaria defasada, segundo o sindicato. A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) vai fazer cálculos do custo do sistema e apresentar aos empresários em 15 dias.
Queiroga justifica a posição do Seturn com base em cálculos feitos pela STTU para listar os custos, feitos em dezembro, num ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª região) para resolução do imbróglio entre sindicato e motoristas, que estavam em greve cobrando reajuste salarial. Para Queiroga, o cálculo da planilha feito em dezembro precisa ser atualizado em virtude do reajuste do óleo diesel e do salário dos motoristas.
“A solução é subsídio. O ISS é só R$ 0,25. De R$ 5,08 (cálculo da STTU) menos esse valor, dá R$ 4,80. Estamos recebendo R$ 3,90, porque na tarifa dos R$ 4,00 a gente paga ao motorista para ele receber (dupla função de cobrador)”, aponta o consultor.
A titular da STTU, Daliana Bandeira, disse à TRIBUNA DO NORTE que o acordo dos empresários com o Governo do Estado que garantiu isenção de 18% no ICMS em dezembro de 2021, é suficiente para o não reajuste da tarifa em Natal. “Vamos fazer o cálculo tarifário do sistema atual, com a questão dos 100% da frota e teremos nova reunião em 15 dias. Não se fala em reajuste até porque quando foi concedida a isenção do Governo do Estado isso estaria vinculado a um não reajuste. A isenção do ISS será na sua totalidade”, disse Bandeira, acrescentando que os reajustes do diesel serão levados em conta no cálculo.
Em 2021, a Prefeitura do Natal concedeu a isenção fiscal do ISS para o transporte público em 50%. A partir de julho do ano passado, a isenção foi de 100%.
Enquanto isso, mais quatro linhas de ônibus deixaram de funcionar em Natal na última segunda-feira (21). Segundo informações da assessoria de imprensa da STTU, as linhas foram devolvidas pelas empresas concessionárias do transporte público de forma unilateral.
As linhas em questão são: 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha).A STTU afirmou que está tentando reverter a situação.
O descumprimento da decisão de colocar na rua 100% da frota já levou as empresas de ônibus a 107 mil autuações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Este é o instrumento que a titular da pasta, Daliana Bandeira, disse que é possível utilizar nesse caso, no qual as empresas alegam não ter condições de cumprir a decisão proferida há mais de um ano, no inicio de março de 2021, pelo do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, para o restabelecimento de 100% da frota de ônibus. O magistrado atendeu a um recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio Grande do Norte reconsiderando uma decisão anterior do próprio TJRN e restaurando as obrigações determinadas pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
“Essa decisão não foi cumprida, como todo mundo pode ver e foi declarado pelo Seturn quando, na época, responderam à secretaria que não teriam condições de manter aquela operação. O que a secretaria tem feito desde então é tentar dialogar para garantir o serviço que a população precisa e continuar fiscalizando, mas como se sabe, a decisão não foi cumprida. Algumas linhas foram devolvidas, outras param de operar nos domingos e feriados, algumas viagens programadas nas ordens de serviço não são executadas”, explicou Daliana Bandeira.
ICMS
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, no final de dezembro, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel usado como combustível para o transporte público urbano de Natal e da região metropolitana.
O Estado condicionou a medida ao não aumento das tarifas e ao retorno do circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte de forma gratuita.
Na semana passada, Nilson Queiroga afirmou que o aumento da tarifa foi descartado porque a manutenção do preço da passagem foi uma das condições estabelecidas pela governadora Fátima Bezerra (PT) para renovar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, que beneficia o setor. O ICMS do diesel foi zerado em abril de 2021 e assim permanecerá até 31 de dezembro de 2022, conforme decreto estadual. A outra possibilidade seria um subsídio para as empresas. Em outras palavras, a medida funcionaria como pagamento de parte do valor do bilhete pelo Município para que o passageiro não arcasse com o aumento.
Linhas devolvidas são deficitárias, diz Seturn
A respeito das 24 linhas devolvidas à STTU durante a pandemia do coronavírus, o consultor técnico do Seturn disse que o custo dessas linhas é de R$ 8,50/km rodado, tendo uma arrecadação de R$ 4/km rodado. Aliado a isso, justificou as devoluções com a crise do setor.
“São linhas extremamente deficitárias, em cima de outras. Não está fazendo falta à cidade. Em alguns pontos, eu disse ao prefeito, precisa de um ajuste que a STTU é pra fazer com transporte alternativo, que são 20, 10 pessoas, e não 100 pessoas para 100 ônibus”, falou.
“As empresas, para sobreviver, estão soltando onde dá prejuízo para ver se escapa, não se sabe até quando”, disse.
Sobre o retorno de 100% da frota, alvo de judicialização e decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) de março de 2021, o representante do Seturn, ao alegar os 107 mil descumprimentos citados pela STTU, disse que não há demanda que justifique o retorno da frota. “Recebíamos R$ 3,90 quando o total de passageiros, em maio de 2019, era quase 50% maior do que atualmente. Hoje não existe essa realidade”, aponta. Queiroga mostra planilhas da STTU informando que, em 2019, a quantidade de passageiros/mês era de 5.175.096, e atualmente, é de 3.144.095.
