A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24), a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Em outra ação apresentada por deputados do PT, a magistrada determina que o procurador-geral da República, Augusto Aras, informe em quinze dias se irá investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento no gabinete paralelo e explique quais as eventuais providências deverão ser tomadas. O ministro será investigado pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.

A ministra é relatora de quatros ações de parlamentares e do inquérito encaminhado nessa quarta-feira (23) por Aras à Presidência da Corte com pedido de autorização para investigar Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de operarem um gabinete paralelo de interesse religioso e manejo de propina no MEC, conforme revelou o Estadão. Para a magistrada, “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.

“O cenário exposto de fatos contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”, escreveu a ministra. “Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, afirmou em outro trecho.

CGU

Na decisão, a ministra também autorizou a coleta dos depoimentos do ministro da Educação, dos pastores acusados de manejarem o esquema e de todos os prefeitos citados em reportagens publicadas pela imprensa até o momento, dizendo ser “indispensável” o aprofundamento das investigações pelo Ministério Público (MP). Outra determinação da magistrada foi dar 15 dias para a Controladoria-Geral da República (CGU) e o MEC esclarecerem o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os critérios adotados.

A ministra, no entanto, decidiu negar o pedido da PGR para que a Polícia Federal (PF) inspecione o áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual o ministro da Educação afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria sido o responsável por abrir as portas do Ministério para os pastores envolvidos no gabinete paralelo. Para a relatora, a gravação é “impertinente ao objeto da presente investigação e sem vinculação jurídica com as práticas apontadas como delituosas que teriam sido cometidas pelo investigado”.

O despacho também negou parcialmente o pedido da PGR para que fossem incorporadas ao inquérito as quatro petições encaminhadas por parlamentares ao Supremo com pedidos de investigação do ministro da Educação. A ministra considerou que este requerimento deverá ser analisado em outro momento, pois algumas ações “merecem atenção específica em razão da indicação de circunstâncias peculiares e indicação de outros agentes públicos além” de Milton Ribeiro.

Caberá à ministra autorizar as diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal na esteira da denúncia de captura do Ministério da Educação por pastores que intermediam o acesso a verbas da pasta – esquema revelado pelo Estadão. Ao encaminhar ao Supremo o pedido de abertura das apurações, o procurador-geral da República requereu a colheita de oito depoimentos: do próprio chefe do MEC; dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; e dos prefeitos Nilson Caffer (Guarani D’Oeste – SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO) Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).

Junto da solicitação de instauração de inquérito, Aras enviou à Corte máxima seis representações recebidas pelo Ministério Público Federal após a denúncia de aparelhamento religioso do MEC.

Senado convida Ribeiro a dar explicações

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), os requerimentos de convite apresentados pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, dê explicações sobre o chamado gabinete paralelo de pastores instalado no Ministério da Educação (MEC). O ministro comparecerá à comissão na próxima quinta-feira (31).

Como revelou o Estadão no último dia 18, a atuação do titular do MEC, Milton Ribeiro, tem sido “dirigida” por um grupo de religiosos sem nenhum vínculo com o ministério ou o tema Educação. Capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, o gabinete paralelo age para facilitar a liberação de recursos, permitir o acesso de outras pessoas ao ministro e interferir na gestão da pasta. De acordo com prefeitos que foram procurados pelos pastores, Moura cobrou propina em dinheiro e em ouro para pagar por seu “trabalho”. Ele também atrelou o “serviço” à compra de bíblias pelas prefeituras, numa publicação específica, editada por uma gráfica pertencente a Gilmar Santos.

No esforço de tentar convencer administradores municipais, o pastor Arilton chegou a oferecer desconto de 50% na propina, como relatado ao Estadão pelo prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania). Além disso, em áudio divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, Ribeiro afirmou priorizar os “amigos do pastor Gilmar” no repasse de verbas aos municípios a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde terça-feira (22), Milton Ribeiro procurou os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outros parlamentares ligados à Educação, para prometer explicações e diminuir a pressão contra a permanência no cargo, se antecipando a uma convocação no Congresso. Pacheco e outros senadores decidiram dar um “crédito” a Milton Ribeiro e transformar a convocação em convite, diminuindo a temperatura. Na comissão, porém, os parlamentares devem pressioná-lo com as revelações feitas pelo Estadão e por outros veículos de imprensa e confrontá-lo a provar que não houve favorecimento por intermédio dos pastores. 

“O convite é muito natural. É muito importante que haja explicação do ministro (sobre) o contexto da conversa, o que ele exatamente quis dizer”, afirmou Pacheco. “A literalidade da conversa, de fato, não é algo bom porque você não pode dar preferência em razão de aspectos que não sejam de interesse público, mas vamos dar essa oportunidade ao ministro de explicar.”

No Senado, a maioria dos líderes tem criticado a atuação de Milton Ribeiro e pressionado pela demissão do chefe da pasta e do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo da Ponte, apadrinhado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.