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PEC

Câmara aprova em 2° turno PEC do Estado de Emergência; RN vota a favor
Câmara aprova em primeiro turno PEC que amplia benefícios
Municípios poderão parcelar dívidas com INSS em 240 vezes

14/jul/22

Câmara aprova em 2° turno PEC do Estado de Emergência; RN vota a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Emergência, que amplia uma série de benefícios sociais a menos de três meses das eleições. Em votação em segundo turno, a proposta teve 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções....

13/jul/22

Câmara aprova em primeiro turno PEC que amplia benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. Foram 393 votos a favor e 14 contrários. A sessão foi interrompida antes que...

17/fev/22

Municípios poderão parcelar dívidas com INSS em 240 vezes

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) ocupou, na tarde de hoje (16), a tribuna da Câmara para se pronunciar sobre a decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que autorizou o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS....