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Tribunal de Justiça restabelece pagamento de precatórios e RPVs

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) restabeleceu nesta sexta-feira (08) os sistemas de pagamentos de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

Com isso, a Divisão de Precatórios Judiciário já contabilizou, até por volta do meio-dia, R$ 13 milhões em cálculos para pagamento de precatórios e quase 500 cálculos referentes à Requisições de Pequeno Valor (RPVs), efetuados pelas unidades judiciárias da Justiça Estadual.

De acordo com o juiz responsável pela Divisão, Bruno Lacerda, na próxima semana, serão expedidos ao Banco do Brasil os ofícios para individualização das contas para liberação dos valores desses precatórios que estão sendo computados.

“É importante frisar que a média dos cálculos feitos manualmente, antes da alteração da versão do SIGPRE (Precatórios), por exemplo, era de 50 processos ao mês, quando era apenas na regra do IPCA”, observa o magistrado.

Bruno Lacerda ressalta a importância dos sistemas para a agilidade dos trabalhos. “Este ano, quando houve a mudança da forma do cálculo enquanto o sistema não era finalizado, os cálculos continuaram a ser realizados de forma mecânica, ou individualizada, e em 3 meses foram realizados apenas 55 cálculos”, compara.

“Agora, em cerca de 30 minutos foram realizados 328 cálculos de atualização de valores já com a expedição, concomitante, da decisão de pagamento e determinação de expedição de ofício para a instituição financeira, para que esta faça a individualização das contas e a partir daí serem feitos os pagamentos”, reforça o juiz.  

“É uma diferença absurda em termos de celeridade e de segurança porque o cálculo é feito de forma eletrônica, automática e de maneira muito rápida, com maior segurança”, pontua.

Os 13 milhões já calculados em precatórios, envolve todas as prioridades referentes a Natal.

A fila de pagamentos aprovados para precatórios no Rio Grande do Norte já soma cerca de 17 mil credores, segundo a Divisão de Precatórios do TJRN. Destes, 13 mil são relativos apenas ao Governo do Estado. Com relação às super preferências, isto é, credores com prioridade no recebimento dos valores, são 2.900 em todo o Estado, sendo cerca de 340 em Natal. Em 2022, o Estado vai pagar R$ 228 milhões em precatórios. Já Natal vai ter um custo de R$ 41 milhões. 

A lista com os credores no Estado tem aumentado ao longo dos anos, ao passo que a dívida também sobe. De 2015 a 2021, a quantidade de precatórios a serem pagos saltou de 2.321 para 13.153, num aumento de mais de 400%, conforme mostrou a TRIBUNA DO NORTE em reportagem de setembro de 2021. A dívida global do Estado atualmente está na casa dos R$ 2,290 bilhões, segundo Bruno Lacerda. Já a de Natal é de R$ 386 milhões.

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