RN Governo - Agosto

Zenaide apresenta projeto para acelerar repasses de recursos públicos para entidades filantrópicas

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) apresentou um projeto de lei que poderá acelerar ações na área social, permitindo repasses diretos de emendas parlamentares para entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Porém, as entidades beneficiadas terão que se comprometer a retirar pessoas da situação de extrema pobreza.

“Apresentei o PL 126/2022 para reduzir a burocracia, com a dispensa da intermediação das secretarias de assistência social de estados e municípios. Assim, os recursos chegam mais rápido lá na ponta, nas entidades da área social que trabalham junto às pessoas mais vulneráveis!”, explicou a senadora.

“O governo Bolsonaro cortou 70% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social! É cruel: uma queda de R$ 3 bilhões, em 2019, para R$ 910 milhões no ano passado! Para este ano, só com os vetos do presidente ao Orçamento, serão R$ 260 milhões a menos para o SUAS, para o Benefício de Prestação Continuada e para a Renda Mensal Vitalícia por idade, benefícios que ajudam idosos e pessoas com deficiência de mais baixa renda! O retrocesso na área social é grande e acredito que meu projeto possa ajudar a reverter isso. Espero contar com o apoio dos meus pares para aprovação rápida desse PL!”, finalizou a senadora.

O repasse direto de emendas parlamentares já é permitido pela legislação atual para as Santas Casas de Misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas que atuam junto ao SUS.

O PL de Zenaide prevê que os repasses às entidades do SUAS aconteçam nos mesmos moldes, com detalhamento operacional a ser feito em regulamento posterior.

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